Oficio GP 222/2023 - Encaminha resposta do Requerimento n° 63, de 2023, de autoria do Vereador Rutinaldo Bastos, Solicita ao Poder Executivo informações sobre o processo de triagem e entrevistas para as vagas de empregos ofertados pelo PAT.

Autor: EXECUTIVO

Oficio D.A. n°102/2023 - Encaminha cópia da Lei n° 4.648, de 19 de abril de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o fim que especifica, e da outras providências", originária do Projeto de Lei n° 30/2023, de autoria do Executivo.

Autor: EXECUTIVO

Oficio D.A. 103/2023 - Encaminha cópia da Lei n° 4.649, de 19 de abril de 2023, que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$104.351,00 (cento e quatro mil, trezentos e cinquenta e um reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências", originária do Projeto de Lei n°31/2023, de autoria do Executivo.

Autor: EXECUTIVO

Oficio D.A. n°104/2023 - Encaminha cópia da Lei n° 4.650, de 19 de abril de 2023, "Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão para exploração, por particular, do sistema de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos, e dá providências correlatas", originária do Projeto de Lei n°32/2023, de autoria do Executivo.

Autor: EXECUTIVO

Oficio GP 228/2023 - Encaminha resposta do Requerimento n°47, de 2023, de autoria do ilustre Vereador Silvio Cesar de Oliveira, que solicita ao Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Sr. TIAGO RODRIGUES CERVANTES, que sejam prestadas informações acerca do contrato do Transporte Escolar no Município de Itanhaém.

Autor: EXECUTIVO

Oficio GP 224/2023 - Em conformidade com o que estabelece o artigo 50, inciso XIV, "b", da Lei Orgânica do Município, solicito a vossa Excelência a prorrogação do prazo para prestar informações solicitadas através das seguintes proposituras: Requerimento n° 72/2023 e 74/2023, de autoria do Vereador Sílvio César de Oliveira; Requerimento n° 77/2023, de autoria do Vereador Rutinaldo Bastos; Requerimento n° 81/2023, de autoria do Vereador Fábio dos Santos Pereira; Requerimento n° 82/2023, de autoria de Vereador Wilson de Oliveira Santos; e Requerimento n°88/2023, de autoria do Vereador Carlos Henrique S. Garzon.

Autor: EXECUTIVO

Oficio D.A. n° 107/2023 - Encaminha cópia do Decreto n° 4.466, de 20 de abril de 2023, que "Revoga o Decreto n° 2.435, de 10 de novembro de 2006, que outorgou permissão de uso de bem público municipal ao Sr. Agnaldo de Morais".

Autor: EXECUTIVO

Oficio D.A. n° 106/2023 - Encaminha cópia da Lei n° 4.651, de 20 de abril de 2023, que "Altera o artigo 1° da Lei n° 4.634, de 27 de dezembro de 2022, que inclui o 'Festival de Remada' no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itanhaém, originária do Projeto de Lei n° 12/2023, de autoria dessa Presidência.

Autor: EXECUTIVO

GP 203/2023 - Encaminha resposta do Requerimento n° 95, de 2023, de autoria do Vereador Carlos Henrique S. Garzon, que solicita ao Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Sr. TIAGO RODRIGUES CERVANTES, que sejam prestadas informações acerca das Obras de recapeamento dos Bairros Belas Artes e Praia do Sonho.

Autor: EXECUTIVO

Oficio GP 213/2023 - Emcaminha resposta do Requerimento n° 51, de 2023, de autoria do Vereador Silvio Cesar de Oliveira, que requer à mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Prefeito Municipal, Senhor Tiago Rodrigues Cervantes, solicitando informações sobre o Projeto de Lei que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Itanhaém.

Autor: EXECUTIVO

Fica instituído o Dia de Iemanjá no Calendário Oficial do Município de Itanhaém

Autor: SILVIO OLIVEIRA (SILVINHO INVESTIGADOR)

Dispõe sobre normas para execução de serviços de Transporte Escolar Gratuito aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Itanhaém/SP”

Autor: HENRIQUE GARZON

“Dispõe sobre a implantação de abrigos, bebedouros e comedouros para animais em todo município de Itanhaém”

Autor: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itanhaense”.

Autor: HENRIQUE GARZON

Indica ao Executivo que seja realizada obra de Pavimentação Asfáltica na Rua Roberto Ayres de Oliveira, no Bairro Jd. Corumbá, em Itanhaém.

Autor: HENRIQUE GARZON

Indica ao Executivo, a realização dos serviços de limpeza e colocação de tubos nas valas existentes na Rua Roberto Ayres de Oliveira, altura do número 51, no Bairro Jd. Corumbá, em Itanhaém.

Autor: HENRIQUE GARZON

“Indica ao Executivo os serviços de manutenção e desobstrução dos bueiros na em toda extensão da Avenida Cabuçu, Nossa Senhora do Sion.”

Autor: RUTINALDO BASTOS

“Indica ao Executivo, o serviço de manutenção de pintura das faixas amarelas (mão e contramão) e de pedestres na extensão da Av. Cabuçu, Nossa Senhora do Sion.”

Autor: RUTINALDO BASTOS

Indica ao Executivo, os serviços de calceteiro e o nivelamento de toda extensão da TV. José Eduardo Comim, no bairro Suarão, lado praia, em Itanhaém

Autor: HENRIQUE GARZON

Indica ao Executivo, os serviços de calceteiro e o nivelamento de toda extensão da TV. Aracy, no bairro Suarão, lado praia, em Itanhaém

Autor: HENRIQUE GARZON

Indica ao Executivo, os serviços de calceteiro e o nivelamento de toda extensão da Rua Potiguaçu, no bairro Suarão, lado praia, em Itanhaém

Autor: HENRIQUE GARZON

“Indica ao Executivo, os serviços de pavimentação nas Ruas Érico Veríssimo, João Barbi, Prestes Maia, e Brigadeiro Faria Lima (Em toda sua extensão), localizadas no Bairro: Vila Verde Mar.”

Autor: JOSE ROBERTO JR

Indica ao Executivo, gestão junto à Elektro, objetivando a troca do poste defronte ao número 828, localizado na Avenida Maria Albertina, no Bairro Verde Mar

Autor: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

Indica ao Executivo, o serviço de cascalhamento e nivelamento em toda extensão da Rua Joanita Xavier Braz, localizada no Bairro Jardim São Fernando

Autor: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

Indico ao Executivo, o serviço de recapeamento asfáltico na Rua Oscar Alzemberg, na altura do numero 59 ate o numero 125, localizada no Bairro Verde Mar.

Autor: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

Indica ao Executivo, o serviço de calçamento em toda extensão da Rua Curitiba, localizada no Bairro Jardim Magalhães

Autor: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

Indica ao Executivo, o serviço de calçamento em toda extensão da Rua Piracicaba, localizada no Bairro Jardim Magalhães

Autor: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

Indica ao Executivo os serviços de roçada e limpeza das valetas na Rua Piracicaba, travessa da Manuel Louzada, localizada no bairro Jardim Magalhães.

Autor: RUTINALDO BASTOS

Indica ao Executivo o serviço de manutenção e desentupimento dos bueiros localizados na Manuel Louzada, Jardim Magalhães.

Autor: RUTINALDO BASTOS

Indica ao Executivo o serviço de nivelamento das lajotas na Manuel Louzada, localizada no bairro Jardim Magalhães.

Autor: RUTINALDO BASTOS

"Indica ao Executivo a implantação de tecnologia denominada “botão do pânico” nas Instituições de Ensino e de Saúde do Município, como solução de emergência para acionamento do Centro de Operações e Inteligência da Guarda Municipal."

Autor: FABIO BIBÃO

"Indica ao Executivo a execução de serviços de manutenção, capina e limpeza da Rua Durval Costa, Jardim Bopiranga."

Autor: FABIO BIBÃO

"Indica ao Executivo a execução de serviços de manutenção do pavimento, capina, limpeza e desobstrução de bueiros da Rua Garcia Bento, no Belas Artes."

Autor: FABIO BIBÃO

"Indica ao Executivo a execução de serviços de manutenção do pavimento e desobstrução de guias e sarjetas da Rua Santos, Praia do Sonho."

Autor: FABIO BIBÃO

" Indica ao Executivo a execução a instalação de abrigos de parada de ônibus em toda a extensão da Avenida Cabuçu, Nossa Senhora do Sion."

Autor: FABIO BIBÃO

Indica ao Executivo, a verificação da origem do esgoto despejado na esquina da Avenida Capitão Afonso Tessitore com a Avenida Beira Mar, localizadas no bairro Jequitibá.

Autor: WILSON RH

Indica ao Executivo, o serviço de nivelamento e cascalhamento, bem como estudo objetivando a viabilização da pavimentação da Avenida Sorocabana de ambos os lados da via férrea no trecho do cruzamento com a Rua Capitão Afonso Tessitore, localizada no Bairro Jequitibá.

Autor: WILSON RH

Indica ao Executivo, o serviço de nivelamento e cascalhamento, bem como estudo objetivando a viabilização da pavimentação da Avenida Condessa de Vimieiros, localizada no Bairro Jequitibá.

Autor: WILSON RH

Indica ao Executivo, que se providencie a limpeza e roçada nas guias e sarjetas das Ruas Capitão Afonso Tessitore, Maria Albertina França e da Avenida Rui Barbosa, todas localizadas no bairro Jequitibá.

Autor: WILSON RH

“Indica ao Executivo, o serviço de instalação de um bicicletário na Escola Municipal Noêmia Salles Padovan, Rua Emídio Pereira de Castro, no Bairro Guapiranga.”

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indica ao Executivo, o serviço de construção de boca de lobo, na Rua Manoel Francisco Lisboa, altura do número 163, no Bairro Belas Artes.”

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indica ao Executivo, o serviço de limpeza, roçada e papa mato, em toda extensão da Avenida Santo André, localizado no Bairro Nova Itanhaém.”

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indica ao Executivo, o serviço de instalação de braço de luz com luminária, na Rua Santo Inácio, altura do número 205, no Bairro Nossa Senhora do Sion.”

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indica ao Executivo, o serviço de pavimentação com lajotas, drenagem e lombada, na Rua Herta Muler, no Bairro Jardim Umuarama.”

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indica ao Executivo, o serviço de manutenção tais como: Nivelamento cascalhamento, mais roçada”. Em toda a extensão da Rua 10, no bairro Jardim Aguapeu.

Autor: SILVIO OLIVEIRA (SILVINHO INVESTIGADOR)

“Indica ao Executivo, o serviços pavimentação com lajotas na Rua Sorocabana, trecho entre a Rua Sheila e Avenida Julinha, localizado no bairro Jardim Jamaica-lado praia”.

Autor: SILVIO OLIVEIRA (SILVINHO INVESTIGADOR)

“Indica ao Executivo, a realização de estudos com finalidade de implantação de dois redutores de velocidade (do tipo lombada) Na Rua Dr. Lucas Nogueira Garcez, do trecho entre a Rua Padre de Conde até a Rua Ariovaldo Viana no bairro Suarão”.

Autor: SILVIO OLIVEIRA (SILVINHO INVESTIGADOR)

“Indica ao Executivo, o serviço de pavimentação com lajotas na Rua Nuaruaques altura do n° 273, no bairro Balneário Tupy

Autor: SILVIO OLIVEIRA (SILVINHO INVESTIGADOR)

“Indica ao Executivo, o serviço de nivelamento e cascalhamento da Rua Herta Muller (Em toda sua extensão), localizada no Bairro: Jardim Equitação.”

Autor: JOSE ROBERTO JR

“Indica ao Executivo, o serviço de nivelamento e cascalhamento da Rua Rio Acima (Em toda sua extensão), localizada no Bairro: Jardim Equitação.”

Autor: JOSE ROBERTO JR

“Indica ao Executivo, o serviço de pavimentação na Rua Viela Quatro (Em toda sua extensão), localizada no Bairro: Jardim Tanise.”

Autor: JOSE ROBERTO JR

Indica ao Executivo, a manutenção da sinalização viária de toda a extensão da Estrada Gentil Peres, localizada no Bairro Umuarama

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Indica ao Executivo, o serviço de limpeza/manutenção de boca de lobo, bem como desentupimento com caminhão Hidrojato, na Esquina da João Andrade Junior com a José Batista Duarte, localizada no Bairro Jardim Oasis.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Indica ao Executivo, o serviço de repintura de lombada na Estrada Coronel Joaquim Branco em frente a Eliane Pisos localizada no Bairro Savoy.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Indica ao Executivo, o serviço de repintura de lombada na Rua São Pedro e São Paulo em toda sua extensão localizada no Bairro Jardim Umuarama.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Indica ao Executivo, a notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua José Manoel lourenzo Leiro ao lado do número 1656, no Bairro Jardim Magalhães, objetivando a limpeza e a conservação do mesmo nos termos da legislação vigente.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Solicita a Empresa de Transporte Público Municipal, EXPRESSO FÊNIX, para que seja ajustado o itinerante dos ônibus com os horários de saída dos alunos da escola Maria Conceição da Luz Profa.

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Solicita a Secretaria de Educação, bem como ao Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Sr. TIAGO RODRIGUES CERVANTES, que forneça a lista dos alunos que fazem parte dos núcleos esportivos do Departamento de Esporte .

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

“Solicita ao Executivo, informações sobre o aumento de trabalhadores destinados à execução de serviços de zeladoria no município de Itanhaém, além de outros esclarecimentos”.

Autor: WILSON RH

“Solicita ao Executivo, informações quanto ao processamento e atendimento das indicações apresentadas pelos Edis”.

Autor: WILSON RH

“Solicita ao Executivo e ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER, informações sobre a fiscalização dos pátios de recolhimento de veículos, em relação às ações preventivas de combate aos focos do Mosquito Aedes Aegypti (Dengue), conforme especifica”.

Autor: JOSE ROBERTO JR

“Solicito ao Senhor Marcelo Pereira dos Anjos (Encarregado Unidade de Itanhaém) que atua na empresa Urban (Empresa de Coleta de Lixo), e ao Executivo a instalação de uma caçamba coletora de lixo na Av. Benedito Antônio Muniz (Esquina com a Rua do Quilombo), no Bairro Jardim Coronel, conforme especifica”.

Autor: JOSE ROBERTO JR

Solicita ao Executivo informações sobre as ações de proteção e assistência animal realizado pelo Instituto “Saúde Animal”, no âmbito do Município de Itanhaém.

Autor: RUTINALDO BASTOS

Solicita ao Executivo informações sobre serviço de acolhimento institucional para idosos – modalidade abrigo, no âmbito do município de Itanhaém.

Autor: RUTINALDO BASTOS

Indica ao Executivo, o serviço do refazimento do calçamento da Avenida Rui Barbosa no trecho do cruzamento com a Rua Capitão Afonso Tessitore, no Bairro Jequitibá.

Autor: WILSON RH

“Indica ao Executivo, que notifique ao proprietário do Imóvel (Terreno) localizado na Rua Timóteo Garcia Lamas altura do N° 1903, no bairro nova Itanhém para que se proceda à limpeza no local, bem como a construção do muro e calçada em atendimento a Lei Municipal N°2283”.

Autor: SILVIO OLIVEIRA (SILVINHO INVESTIGADOR)

“Indica ao Executivo, o serviço de nivelamento do calçamento da Rua Mario Simões (Altura do N°425), localizada no Bairro: Jardim Guapiranga.”

Autor: JOSE ROBERTO JR

Oficio GP 237/2023 - Encaminha resposta do Requerimento n° 81, de 2023, de autoria do Vereador Fábio dos Santos Pereira, que Solicita ao Executivo de Itanhaém, de Mongaguá e de Peruíbe informações sobre a concessão de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde, Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem, qual percentual fixado e se há distinção de grau de um agente para outro em razão do local do exercício da profissão.

Autor: EXECUTIVO

Oficio D.A. n° 108/2023 - Encaminha cópia da Lei n° 4.652, de 24 de abril de 2023, que "Dispõe sobre a regularização de edificações e dá providências correlatas", originária do Projeto de Lei n° 18/2023, de autoria do Executivo.

Autor: EXECUTIVO

Oficio D.A. n° 111/2023 - Encaminha cópia da Lei n° 4.653, de 25 de abril de 2023, que "Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente ao ano de 2023, originária do Projeto de Lei n° 41/2023, de autoria do Executivo.

Autor: EXECUTIVO

Oficio D.A. n° 112/2023 - Encaminha cópia da Lei n° 4.654, de 25 de abril de 2023, que "Reajusta a remuneração e o subsídio dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Itanhaém referente ao ano de 2023, e dá outras providências.

Autor: EXECUTIVO

Oficio GP 234/2023 - Encaminha resposta do Requerimento n° 88, de 2023, de autoria do Vereador Carlos Henrique Silvestre Garzon, que solicita ao Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Sr. TIAGO RODRIGUES CERVANTES, que sejam prestadas informações acerca do funcionamento da Coleta Seletiva no Município de Itanhaém.

Autor: EXECUTIVO

Oficio D.A. n° 113/2023 - Encaminha cópia da Lei n° 4,655, de 25 de abril de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$100.000,00 (cem mil reais)), para o fim que especifica, e dá outras providências", originária do Projeto de Lei n° 34/2023, de autoria do Executivo .

Autor: EXECUTIVO