Documentos - Expediente do Prefeito Nº 99/2023
Data: 26/04/2023
Regime: Regime Ordinário
Situação: Apensado
Ementa: Oficio D.A. n° 111/2023 - Encaminha cópia da Lei n° 4.653, de 25 de abril de 2023, que "Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente ao ano de 2023, originária do Projeto de Lei n° 41/2023, de autoria do Executivo.
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 59,99 KB | 26/04/2023 | 14:22:03 | ||
| Expediente do Prefeito Nº 99/2023 | 1,22 MB | 26/04/2023 | 14:22:03 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 26/04/2023
Objetivo: Leitura do Expediente do Prefeito
Data da resposta: 26/04/2023
Resultado: Expediente do Prefeito Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2023 - Expediente do Prefeito Nº 99/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 26/04/2023
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Lido no expediente do Senhor Prefeito da 86ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 02/05/2023
Resultado: Leitura Realizada
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2023 - Expediente do Prefeito Nº 99/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 03/05/2023
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Arquiva-se.
Data da resposta: 03/05/2023
Resultado: Arquiva - se
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2023 - Expediente do Prefeito Nº 99/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 04/05/2023
Observações do envio: Processo apensado ao 1083/2023, realizado por ANNA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 05/05/2023 13:31:26
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Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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