Documentos - Projeto de Lei Nº 115/2025
Data: 21/08/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: “Institui o Programa “Remédio em Casa”, destinado à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo para pacientes com dificuldade de locomoção no âmbito do município de Itanhaém, e dá outras providências.”
Autoria: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,74 KB | 06/01/2026 | 13:47:39 | ||
| parecer PL 115 | 387,05 KB | 06/01/2026 | 13:47:39 | ||
| Projeto de Lei Nº 115/2025 | 147,52 KB | 06/01/2026 | 13:45:18 |
Tramitações
Remetente: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)
Destinatário: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)
Data do envio: 21/08/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 16/09/2025
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 115/2025
Remetente: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 17/09/2025
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Observações do envio: Para o expediente da 27ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 17/09/2025
Resultado: Incluído no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 115/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 23/09/2025
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Apresentado no expediente da 27ª Sessão Ordinária, em 22 de setembro de 2025.
Data da resposta: 23/09/2025
Resultado: Lido no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 115/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 26/09/2025
Objetivo: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico
Observações do envio: À Presidência da Câmara Municipal de Itanhaém, A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 25 de setembro de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental. Respeitosamente, Vereador Arlindo dos Santos Martins Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data da resposta: 26/09/2025
Resultado: Para Providências da Presidência
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 115/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data do envio: 26/09/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Observações do envio: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Data da resposta: 26/09/2025
Resultado: Para emissão de parecer técnico jurídico
Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 115/2025
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data do envio: 29/09/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Observações do envio: Recebido o presente PL em 29/09/2025. Prazo para emisão de parecer dar-se-á em 14/10/2025.
Data da resposta: 29/09/2025
Resultado: Seguir
Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 115/2025
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data do envio: 30/09/2025
Objetivo: Providências cabíveis
Observações do envio: Parecer em separado. Determine a tramitação regimental.
Data da resposta: 13/10/2025
Resultado: Parecer Emitido
Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2025 - Projeto de Lei Nº 115/2025
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data do envio: 13/10/2025
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Data da resposta: 13/10/2025
Resultado: Seguir
Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2025 - Projeto de Lei Nº 115/2025
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 11/11/2025
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 11/11/2025
Resultado: Parecer pela Constitucionalidade
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2025 - Projeto de Lei Nº 115/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (2023/2024) (COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Data do envio: 12/11/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 12/11/2025
Resultado: Parecer Favorável
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 10/2025 - Projeto de Lei Nº 115/2025
Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (2023/2024) (COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 12/11/2025
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 12/11/2025
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 11/2025 - Projeto de Lei Nº 115/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 18/11/2025
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: Aprovado na 35ª Sessão Ordinária, em 17 de novembro de 2025.
Data da resposta: 18/11/2025
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 12/2025 - Projeto de Lei Nº 115/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 24/11/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
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parecer PL 115 |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 115/2025 | 21/08/2025 |
Parecer da CCJR ao PL nº 115/2025 |
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| Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 115/2025 | 21/08/2025 |
Parecer da CSAS ao PL nº 115/2025 |
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| Relatório Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 115/2025 | 21/08/2025 |
Relatório de Votação da PL nº 115/2025 |
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| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 115/2025 | 21/08/2025 |
Autógrafo do PL 115/2025. |
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| Documento Anexo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 115/2025 | 21/08/2025 |
Encaminha autógrafo PL 115/2025 |
|
| Documento Anexo Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 115/2025 | 21/08/2025 |
Protocolo do Ofício nº 399/2025 - Autógrafo nº 117 ao PL nº 115 |
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| Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 115/2025 | 15/12/2025 |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 115, de 2025 de autoria do Vereador Edinaldo dos Santos Barros, que “Institui o Programa “Remédio em Casa”, destinado à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo para pacientes com dificuldade de locomoção no âmbito do município de Itanhaém, e dá outras providências.” |
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| Veto Total Nº 26/2025 | 15/12/2025 |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 115, de 2025 de autoria do Vereador Edinaldo dos Santos Barros, que “Institui o Programa “Remédio em Casa”, destinado à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo para pacientes com dificuldade de locomoção no âmbito do município de Itanhaém, e dá outras providências.” Autoria: EXECUTIVO |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 115/2025 | 21/08/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 115/2025 |
1 - De EDINALDO DOS SANTOS BARROS para EDINALDO DOS SANTOS BARROS | |
| Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 115/2025 | 17/09/2025 |
Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 115/2025 |
2 - De EDINALDO DOS SANTOS BARROS para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 115/2025 | 23/09/2025 |
Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 115/2025 |
3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
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Despacho Nº 1/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 115/2025 |
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