Documentos - Projeto de Lei Nº 55/2026
Data: 11/05/2026
Protocolo: 1268/2026
Ementa: “Institui a Semana de Arte Local nas escolas municipais de Itanhaém, voltada ao estudo e valorização dos artistas Benedito Calixto, Emídio de Souza e Bernardino de Souza Pereira, e dá outras providências.”
Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| projeto de lei semana de arte local | .docx | 39,59 KB | 11/05/2026 | 17:02:17 | |
| projeto de lei semana de arte local | 230,88 KB | 11/05/2026 | 18:01:56 |
Tramitações
Remetente: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)
Destinatário: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 11/05/2026 18:01:55
Objetivo: Para providências regimentais
Data/Hora da resposta: 12/05/2026 16:51:00
Remetente: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Data/Hora do envio: 12/05/2026 16:51:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Recebo e encaminho o PL nº 55/2026 ao Departamento Jurídico para análise e emissão de parecer referente a Instituir a Semana de Arte Local nas escolas municipais de Itanhaém, voltada ao estudo e valorização dos artistas Benedito Calixto, Emídio de Souza e Bernardino de Souza Pereira.
Data/Hora da resposta: 12/05/2026 18:25:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 6486/2026
Remetente: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data/Hora do envio: 12/05/2026 18:25:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Observações do envio: Certifico e dou fé que o Projeto de Lei Nº 55/2026 foi recebido por esta Assessoria Técnica Jurídica em 12/05/2026, nos termos da Portaria nº 34/2026.
Data/Hora da resposta: 12/05/2026 19:44:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 6503/2026
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 12/05/2026 19:44:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Observações do envio: Ratifica-se o parecer emitido pela ATJ - Juízo de admissibilidade NEGATIVO - Inconstitucionalidade formal (interferência em matéria inserida na esfera de competência administrativa privativa do Poder Executivo). Encaminha-se para CIÊNCIA ao autor do PL, com a possibilidade de interpor recurso nos termos do artigo 162. Para decisão da Presidência e remessa ao autor do PL.
Data/Hora da resposta: 15/05/2026 14:54:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 6514/2026
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)
Data/Hora do envio: 15/05/2026 14:54:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Observações do envio: Para a devolução do autor em razão da Inconstitucionalidade formal. Após, remeta-se ao Gabinete da presidência para providências regimentais.
Data/Hora da resposta: 01/06/2026 18:14:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Despacho Nº 6880/2026
Remetente: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 01/06/2026 18:14:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Observações do envio: Protocolado o recurso nos termos do artigo 162 RI.
Data/Hora da resposta: 12/06/2026 11:12:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Despacho Nº 8231/2026
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 12/06/2026 11:12:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Observações do envio: Considerando o provimento do recurso interposto pelo autor da propositura, encaminho o projeto para a inclusão na pauta.
Data/Hora da resposta: 12/06/2026 11:44:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Projeto de Resolução Nº 6/2026, Despacho Nº 8739/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 12/06/2026 11:44:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do envio: Para o Expediente da 55ª Sessão Ordinária.
Documentos vinculados: Despacho Nº 8748/2026
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 6486/2026 | 12/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 55/2026 de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA em 12/05/2026. Autor: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA |
2 - De ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA | |
| Despacho Nº 6503/2026 | 12/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 55/2026 de ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA para DIRETORIA JURIDICA em 12/05/2026. Autor: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA |
3 - De ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA para DIRETORIA JURIDICA | |
| Despacho Nº 6514/2026 | 12/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 55/2026 de DIRETORIA JURIDICA para GABINETE DA PRESIDÊNCIA em 12/05/2026. Autor: DIRETORIA JURIDICA |
4 - De DIRETORIA JURIDICA para GABINETE DA PRESIDÊNCIA | |
| Despacho Nº 6880/2026 | 15/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 55/2026 de GABINETE DA PRESIDÊNCIA para ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL) em 15/05/2026. Autor: GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
5 - De GABINETE DA PRESIDÊNCIA para ALEXANDRE FIRMINO ALVES | |
| Despacho Nº 8231/2026 | 01/06/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 55/2026 de ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL) para GABINETE DA PRESIDÊNCIA em 01/06/2026. Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL) |
6 - De ALEXANDRE FIRMINO ALVES para GABINETE DA PRESIDÊNCIA | |
| Projeto de Resolução Nº 6/2026 | 01/06/2026 |
Acolhe e dá provimento ao recurso interposto contra ato da Presidência referente ao Projeto de Lei nº 55/2026. Autoria: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA), DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO), ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL) |
7 - De GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 8739/2026 | 12/06/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 55/2026 de GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 12/06/2026. Autor: GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
7 - De GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 8748/2026 | 12/06/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 55/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário em 12/06/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
8 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Expediente Nº 18/2026 | 12/06/2026 |
Expediente da 55ª Sessão Ordinária. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
