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Documentos - Expediente do Prefeito Nº 23/2026

Data: 19/02/2026

Protocolo: 397/2026

Situação: Tramitando

Ementa: Ofício D.A nº 29/2026 - Encaminha cópia da Lei nº 4.876, de 13 de fevereiro de 2026, que “Denomina Parque Linear Prefeito Orlando Bifulco Sobrinho o próprio público localizado na Avenida Dr. Edson Baptista de Andrade s/nº, no bairro Cibratel 1”, originária do PL nº 10/2026.

Autoria: Executivo

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
D.A - nº 29-2026 .pdf 298,59 KB 19/02/2026 17:42:56

Tramitações

1

Remetente: Executivo

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 19/02/2026 17:33:00

Objetivo: Para providências regimentais

Observações do envio: Para inclusão na Pauta.

Data/Hora da resposta: 19/02/2026 17:43:00

Documentos vinculados: Despacho Nº 1064/2026

2

Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Destinatário: Plenário

Data/Hora do envio: 19/02/2026 17:43:00

Objetivo: Incluir no expediente do dia

Observações do envio: Para o expediente da 41ª Sessão Ordinária.

Documentos vinculados: Despacho Nº 1067/2026

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1 - De Executivo para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
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Autoria: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

2 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário
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Expediente da 41ª Sessão Ordinária
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