Documentos - Projeto de Lei Nº 9/2026
Data: 09/02/2026
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários, responsáveis e condutores de animais domésticos a recolherem os resíduos fecais dos mesmos em praias, praças, parques e demais logradouros públicos no âmbito do Município de Itanhaém, e dá outras providências.”
Autoria: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| projeto de lei_recolher_dejetos pets | 247,44 KB | 09/02/2026 | 11:32:52 |
Tramitações
Remetente: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 09/02/2026 11:30:00
Objetivo: Para providências regimentais
Data/Hora da resposta: 11/02/2026 15:12:00
Resultado: Encaminhado
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data/Hora do envio: 11/02/2026 15:12:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Data/Hora da resposta: 24/02/2026 20:46:00
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 24/02/2026 20:46:00
Data/Hora da resposta: 27/02/2026 12:42:00
Observações da resposta: Determino a Inclusão em pauta da próxima Sessão Ordinária do Presente Projeto de Lei.
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 27/02/2026 12:42:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Data/Hora da resposta: 27/02/2026 14:21:00
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 27/02/2026 14:21:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do envio: Para o expediente da 42ª Sessão Ordinária.
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