Documentos - Requerimento Nº 11/2026
Data: 30/01/2026
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Solicita ao Executivo informações sobre as providências adotadas para a aplicação da Lei Complementar Federal nº 226/2026 (Lei do Descongelamento) no Município de Itanhaém
Autoria: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Requerimento lei do Descongelamento | 250,03 KB | 30/01/2026 | 15:18:50 |
Tramitações
Remetente: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 30/01/2026 15:11:00
Objetivo: Para providências regimentais
Data/Hora da resposta: 30/01/2026 18:45:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Despacho Nº 45/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 30/01/2026 18:45:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do envio: Para o expediente da 38ª Sessão Ordinária.
Data/Hora da resposta: 05/02/2026 16:34:00
Resultado: Aprovado
Documentos vinculados: Despacho Nº 118/2026
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 05/02/2026 16:34:00
Objetivo: Para providências regimentais
Observações do envio: Aprovado no expediente da 38ª Sessão Ordinária, em 02 de fevereiro de 2026.
Data/Hora da resposta: 06/02/2026 14:00:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Despacho Nº 256/2026, Relatório de votação Nº 18/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 06/02/2026 14:00:00 - Prazo: 20/02/2026
Objetivo: Para providências regimentais
Observações do envio: Ofício nº 03/2026 - Encaminhamento dos Requerimentos da 38ª Sessão Ordinária ao Executivo.
Documentos vinculados: Despacho Nº 368/2026, Ofício - DP Nº 3/2026
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