Veto parcial ao PL nº 89, de 2025, de autoria do Vereador Fernando da S. X. de Miranda, que "Dispõe sobre a proibição da utilização de recursos públicos e de espaços públicos municipais para a contratação, apoio, patrocínio, divulgação ou realização de shows, eventos e manifestações artísticas que promovam apologia ao crime, ao uso de drogas, à violência ou à sexualização precoce, especialmente quando acessíveis ao público infantojuvenil."

Autoria: EXECUTIVO

Veto Parcial ao PL nº 107, de 2025 que "Institui o Programa Municipal de Paz nos Campos de Futebol no Município de Itanhaém e dá outras providências".

Autoria: EXECUTIVO

Veto Parcial ao PL nº 112, de 2025 que "Institui no Município de Itanhaém o Programa Municipal de Proteção e Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica ou Familiar (PROMULHER), institui o benefício de Auxílio Aluguel e contém outras disposições pertinentes ao tema".

Autoria: EXECUTIVO

Veto parcial ao Projeto de Lei nº 81, de 2025, de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado que "Institui no Município de Itanhaém o direito à Parada Acessível no transporte coletivo para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências".

Autoria: EXECUTIVO

Veto parcial ao Projeto de Lei nº 90, de 2025, de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado que "Institui o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para estudantes diagnosticados com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), nas instituições de ensino do Município de Itanhaém, e estabelece diretrizes complementares para a educação inclusiva”.

Autoria: EXECUTIVO

Veto Total ao Projeto de Lei nº 111, de 2025, de autoria do Vereador Willian Tadeu Ramos de Sousa que "Dispõe sobre a proibição da prática de rinhas de cães e galos no Município de Itanhaém e dá outras providências".

Autoria: EXECUTIVO

Dispõe sobre a rejeição do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas apresentadas pela Prefeitura Municipal de Itanhaém, exercício de 2021.

Autoria: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Ofício G.P nº 631/2025 - Encaminha Resposta ao Oficio nº 394/2025/DPARL/CMI eTC-007299.989.20-2 - Notificação para Defesa no Julgamento das Contas do Município de Itanhaém, Exercício 2021.

Autoria: TIAGO RODRIGUES CERVANTES