Documentos - Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025
Data: 10/11/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Dispõe sobre a rejeição do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas apresentadas pela Prefeitura Municipal de Itanhaém, exercício de 2021.
Autoria: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,72 KB | 06/01/2026 | 12:24:44 | ||
| parecer PDL 33 | 407,15 KB | 06/01/2026 | 12:24:45 | ||
| Cópia email de encaminhamento do Decreto 787/2025 ao MP | 100,38 KB | 06/01/2026 | 12:24:44 | ||
| Cópia do e-mail de encaminhamento do Decreto 787/2025 ao TCESP | 101,14 KB | 06/01/2026 | 12:24:44 | ||
| Recebimento e-mail MP | 160,96 KB | 06/01/2026 | 12:24:44 | ||
| Confirmação leitura e-mail envio Decreto 787/25 pelo TCESP | 31,28 KB | 06/01/2026 | 12:24:44 | ||
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025 | 166,07 KB | 06/01/2026 | 12:24:26 |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Destinatário: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Data do envio: 10/11/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 10/11/2025
Resultado: Projeto de Decreto Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025
Remetente: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 10/11/2025
Objetivo: Providências da Presidência
Observações do envio: À Presidência da Câmara Municipal. Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2025, devidamente instruído pelos pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos termos do art. 234 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, para as providências regimentais cabíveis. Informo que, nesta mesma data, o processo 1196/2025, referente ao parecer prévio do TCESP às contas do Executivo Municipal, exercício 2021, também segue encaminhado à esta Presidência, para ciência dos trabalhos e subsídio da adoção das providências pertinentes.
Data da resposta: 12/11/2025
Resultado: Para Providências da Presidência
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data do envio: 13/11/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Observações do envio: Encaminho para parecer.
Data da resposta: 13/11/2025
Resultado: Para parecer juridico
Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data do envio: 13/11/2025
Objetivo: Providências da Presidência
Observações do envio: Parecer em separado.
Data da resposta: 14/11/2025
Resultado: Segue parecer
Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data do envio: 14/11/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 14/11/2025
Resultado: Para providências
Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 14/11/2025
Objetivo: Apresentar Projeto de Decreto Legislativo no Expediente
Observações do envio: Para apresentação no Expediente dos Senhores Vereadores da 35ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, a ser realizada em 17/11/2025.
Data da resposta: 14/11/2025
Resultado: Incluído na Pauta
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 14/11/2025
Objetivo: Deliberar Projeto de Decreto Legislativo na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, a ser realizada em 24/11/2025.
Data da resposta: 19/11/2025
Resultado: Incluir na Ordem do Dia
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Data do envio: 25/11/2025
Objetivo: Promulgar Decreto Legislativo
Observações do envio: Aprovado na Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária, em 24 de novembro de 2025.
Data da resposta: 25/11/2025
Resultado: Projeto Aprovado na Ordem do Dia
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data do envio: 25/11/2025
Objetivo: Leitura do Decreto Legislativo Promulgado no Expediente
Data da resposta: 25/11/2025
Resultado: Decreto Promulgado
Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: Plenário
Data do envio: 25/11/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025 | 10/11/2025 |
Parecer da CCJR ao parecer prévio do TCESP às contas PMI 2021 eTC 007299.989.20-2. |
|
| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025 | 10/11/2025 |
Parecer da COF ao parecer prévio do TCESP às contas PMI 2021 eTC 007299.989.20. |
|
| Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025 | 10/11/2025 |
parecer PDL 33 |
|
| Documento Anexo Nº 1/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025 | 10/11/2025 |
Notificação processo 1196/25 - PDL 33/25. |
|
| Documento Anexo Nº 2/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025 | 10/11/2025 |
Protocolo do Ofício nº 394/2025 - Notificação para defesa no julgamento das contas do município de Itanhaém exercício 2021. |
|
| Relatório Nº 1/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025 | 10/11/2025 |
Relatório de Votação ao PDL nº 33/2025 |
|
| Documento Anexo Nº 3/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025 | 10/11/2025 |
Dispõe sobre a rejeição do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas apresentadas pela Prefeitura Municipal de Itanhaém, exercício de 2021. |
|
| Documento Anexo Nº 4/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025 | 10/11/2025 |
Encaminha Decreto Legislativo 787 de 25/11/2025. |
|
| Documento Anexo Nº 5/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025 | 10/11/2025 |
Encaminha Decreto Legislativo 787 de 25/11/25. |
|
| Documento Anexo Nº 6/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025 | 10/11/2025 |
Cópia email de encaminhamento do Decreto 787/2025 ao MP |
|
| Documento Anexo Nº 7/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025 | 10/11/2025 |
Cópia do e-mail de encaminhamento do Decreto 787/2025 ao TCESP |
|
| Documento Anexo Nº 8/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025 | 10/11/2025 |
Recebimento e-mail MP |
|
| Documento Anexo Nº 9/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025 | 10/11/2025 |
Confirmação leitura e-mail envio Decreto 787/25 pelo TCESP |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025 | 10/11/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025 |
1 - De COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 para COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 | |
| Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025 | 10/11/2025 |
Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025 |
2 - De COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025 | 13/11/2025 |
Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025 |
3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para GABINETE DA PRESIDÊNCIA | |
| Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025 | 13/11/2025 |
Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025 |
4 - De GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DIRETORIA JURIDICA | |
| Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025 | 14/11/2025 |
Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025 |
5 - De DIRETORIA JURIDICA para GABINETE DA PRESIDÊNCIA | |
| Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025 | 14/11/2025 |
Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025 |
6 - De GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 7/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025 | 14/11/2025 |
Despacho Nº 7/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025 |
7 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 8/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025 | 25/11/2025 |
Despacho Nº 8/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025 |
8 - De Plenário para Plenário | |
| Despacho Nº 9/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025 | 25/11/2025 |
Despacho Nº 9/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025 |
9 - De Plenário para GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
