Documentos - Veto Total Nº 19/2025
Data: 13/11/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 111, de 2025, de autoria do Vereador Willian Tadeu Ramos de Sousa que "Dispõe sobre a proibição da prática de rinhas de cães e galos no Município de Itanhaém e dá outras providências".
Autoria: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,71 KB | 06/01/2026 | 14:00:04 | ||
| Veto Total Nº 19/2025 | 363,25 KB | 06/01/2026 | 13:59:54 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 13/11/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 13/11/2025
Resultado: Veto Total Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Veto Total Nº 19/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 14/11/2025
Objetivo: Leitura do Veto Total no Expediente
Observações do envio: Para o Expediente da 35ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 17/11/2025
Resultado: Incluído no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: NATHALIE ROBERTA ARTHUR
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Veto Total Nº 19/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 18/11/2025
Objetivo: Emitir Parecer do Veto Total na CCJR
Observações do envio: Apresentado na 35ª Sessão Ordinária, em 17 de novembro de 2025.
Data da resposta: 18/11/2025
Resultado: Veto Lido
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Veto Total Nº 19/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 19/11/2025
Objetivo: Deliberação do veto total na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária, em razão do requerimento de urgência.
Data da resposta: 19/11/2025
Resultado: Incluído em regime de urgência
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Veto Total Nº 19/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: Plenário
Data do envio: 25/11/2025
Objetivo: Providências para arquivamento pela manutenção do veto
Observações do envio: Veto Total mantido na Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária, em 24 de novembro de 2025.
Data da resposta: 25/11/2025
Resultado: Veto Mantido
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2025 - Veto Total Nº 19/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 27/11/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ofício nº 415/2025 encaminhado ao Executivo.
Data da resposta: 27/11/2025
Resultado: Arquive-se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2025 - Veto Total Nº 19/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 27/11/2025
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Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Veto Total Nº 19/2025 | 13/11/2025 |
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