Documentos - Veto Parcial Nº 17/2025
Data: 17/11/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Veto parcial ao Projeto de Lei nº 90, de 2025, de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado que "Institui o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para estudantes diagnosticados com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), nas instituições de ensino do Município de Itanhaém, e estabelece diretrizes complementares para a educação inclusiva”.
Autoria: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 53,64 KB | 06/01/2026 | 13:59:49 | ||
| Veto Parcial Nº 17/2025 | 139,88 KB | 06/01/2026 | 13:59:45 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 17/11/2025
Objetivo: Leitura do Veto Parcial no Expediente
Data da resposta: 17/11/2025
Resultado: Veto Parcial Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Veto Parcial Nº 17/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 19/11/2025
Objetivo: Emitir Parecer do Veto Parcial na CCJR
Data da resposta: 19/11/2025
Resultado: Veto Lido
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Veto Parcial Nº 17/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 19/11/2025
Objetivo: Deliberação do veto parcial na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária, em razão do requerimento de urgência.
Data da resposta: 19/11/2025
Resultado: Incluir na Ordem do Dia em regime de urgência
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Veto Parcial Nº 17/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: Plenário
Data do envio: 25/11/2025
Objetivo: Encaminhar Projeto com a Manutenção do Veto Parcial
Observações do envio: Veto mantido na Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária, em 24 de novembro de 2025.
Data da resposta: 25/11/2025
Resultado: Veto Mantido
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Veto Parcial Nº 17/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 27/11/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ofício nº 414/2025 encaminhado ao Executivo.
Data da resposta: 27/11/2025
Resultado: Arquive-se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2025 - Veto Parcial Nº 17/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 27/11/2025
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| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documento Anexo Nº 1/2025 ao Veto Parcial Nº 17/2025 | 17/11/2025 |
Requerimento de Urgência Especial ao Veto Parcial ao PL nº 90/2025 |
|
| Relatório Nº 1/2025 ao Veto Parcial Nº 17/2025 | 17/11/2025 |
Relatório de Votação ao Veto Parcial ao PL nº 90/2025 |
|
| Documento Anexo Nº 2/2025 ao Veto Parcial Nº 17/2025 | 17/11/2025 |
Comunica a manutenção do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 90/2025. |
|
| Documento Anexo Nº 3/2025 ao Veto Parcial Nº 17/2025 | 17/11/2025 |
Protocolo do Ofício nº 414/2025 - Manutenção ao Veto Parcial ao PL nº 90 |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Veto Parcial Nº 17/2025 | 17/11/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Veto Parcial Nº 17/2025 |
1 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
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| Despacho Nº 3/2025 - Veto Parcial Nº 17/2025 | 19/11/2025 |
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Despacho Nº 5/2025 - Veto Parcial Nº 17/2025 |
5 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
