“Institui o Programa “Remédio em Casa”, destinado à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo para pacientes com dificuldade de locomoção no âmbito do município de Itanhaém, e dá outras providências.”

Autoria: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Dispõe sobre a regulamentação da prática de soltar pipas, papagaios e similares no Município de Itanhaém e dá outras providências.

Autoria: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR), ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL), LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA), JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

Institui no município de Itanhaém o selo "Amigo dos Animais" de reconhecimento a empresas, associações e fundações que se destacam na promoção de iniciativas da causa animal.

Autoria: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Dispõe sobre a proibição da utilização e apresentação de qualquer espécie de animal em espetáculos circenses ou similares, no âmbito do Município de Itanhaém, e dá outras providências.

Autoria: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Dispõe sobre a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes, com a finalidade de realizar estudos objetivando a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itanhaém, instituído pela Resolução nº 349, de 12 de maio de 1998.

Autoria: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA), JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA), SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES), LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI), LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)