Documentos - Projeto de Lei Nº 128/2025
Data: 22/09/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Institui no município de Itanhaém o selo "Amigo dos Animais" de reconhecimento a empresas, associações e fundações que se destacam na promoção de iniciativas da causa animal.
Autoria: WILLIAN TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAN THOR)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,71 KB | 06/01/2026 | 13:47:04 | ||
| parecer PL 128 | 444,3 KB | 06/01/2026 | 13:47:04 | ||
| Projeto de Lei Nº 128/2025 | 144,57 KB | 06/01/2026 | 13:44:30 |
Tramitações
Remetente: WILLIAN TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAN THOR)
Destinatário: WILLIAN TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAN THOR)
Data do envio: 22/09/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 22/09/2025
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 128/2025
Remetente: WILLIAN TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAN THOR)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 23/09/2025
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Observações do envio: Para o expediente da 28ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 23/09/2025
Resultado: Incluído no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 128/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 30/09/2025
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Apresentado na 28ª Sessão Ordinária, em 29 de setembro de 2025.
Data da resposta: 30/09/2025
Resultado: Lido no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 128/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 02/10/2025
Objetivo: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico
Observações do envio: À Presidência da Câmara Municipal de Itanhaém, A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 2 de outubro de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental. Respeitosamente, Vereador Arlindo dos Santos Martins Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data da resposta: 02/10/2025
Resultado: Para Providências da Presidência
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 128/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data do envio: 06/10/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Observações do envio: Para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Data da resposta: 06/10/2025
Resultado: Para emissão de parecer técnico jurídico
Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 128/2025
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data do envio: 06/10/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Observações do envio: Recebido a presente propositura em 06/10/2025. Prazo para a emissão de parecer em 21/10/2025.
Data da resposta: 06/10/2025
Resultado: Seguir
Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 128/2025
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data do envio: 06/10/2025
Objetivo: Providências cabíveis
Observações do envio: Parecer em separado. Determine a tramitação regimental.
Data da resposta: 20/10/2025
Resultado: Parecer Emitido
Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2025 - Projeto de Lei Nº 128/2025
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data do envio: 21/10/2025
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Data da resposta: 22/10/2025
Resultado: Seguir
Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2025 - Projeto de Lei Nº 128/2025
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 12/11/2025
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 12/11/2025
Resultado: Parecer pela Constitucionalidade
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2025 - Projeto de Lei Nº 128/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO (2023/2024) (COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO)
Data do envio: 13/11/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 13/11/2025
Resultado: Parecer Favorável
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 10/2025 - Projeto de Lei Nº 128/2025
Remetente: COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO (2023/2024) (COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 13/11/2025
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 13/11/2025
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 11/2025 - Projeto de Lei Nº 128/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 18/11/2025
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: Aprovado na 35ª Sessão Ordinária, em 17 de novembro de 2025.
Data da resposta: 18/11/2025
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 12/2025 - Projeto de Lei Nº 128/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 24/11/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 128/2025 | 22/09/2025 |
parecer PL 128 |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 128/2025 | 22/09/2025 |
Parecer da CCJR ao PL nº 128/2025 |
|
| Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 128/2025 | 22/09/2025 |
Parecer CUOPSMA ao PL nº 128/2025. |
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| Relatório Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 128/2025 | 22/09/2025 |
Relatório de Votação ao PL nº 128/2025 |
|
| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 128/2025 | 22/09/2025 |
Autógrafo do PL 128/2025 |
|
| Documento Anexo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 128/2025 | 22/09/2025 |
Encaminha autógrafo PL 128/2025. |
|
| Documento Anexo Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 128/2025 | 22/09/2025 |
Protocolo do Ofício nº 401/2025 - Autógrafo nº 119 ao PL nº 128 |
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| Expediente do Prefeito Nº 416/2025 | 15/12/2025 |
Ofício D.A nº 262/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.870, de 15 de dezembro de 2025, que “Institui no município de Itanhaém o selo "Amigo dos animais" de reconhecimento a empresas, associações e fundações que se destacam na promoção de iniciativas da causa animal”, originária do PL nº 128/2025. Autoria: EXECUTIVO |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 128/2025 | 22/09/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 128/2025 |
1 - De WILLIAN TADEU RAMOS DE SOUSA para WILLIAN TADEU RAMOS DE SOUSA | |
| Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 128/2025 | 23/09/2025 |
Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 128/2025 |
2 - De WILLIAN TADEU RAMOS DE SOUSA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 128/2025 | 30/09/2025 |
Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 128/2025 |
3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 128/2025 | 02/10/2025 |
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Despacho Nº 11/2025 - Projeto de Lei Nº 128/2025 |
11 - De COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO (2023/2024) para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 12/2025 - Projeto de Lei Nº 128/2025 | 18/11/2025 |
Despacho Nº 12/2025 - Projeto de Lei Nº 128/2025 |
12 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário |
