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Documentos - Ordem do dia - 28ª Ordinária de 2025


Data: 29/09/2025

Ementa: Ordem do dia - 28ª Ordinária de 2025

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Veto Parcial Nº 11/2025 15/09/2025

Veto Parcial ao PL nº 87, de 2025, de autoria do Vereador Willian Tadeu Ramos de Sousa, que "Dispõe sobre a instituição da campanha "Eu Freio para os Animais", no âmbito do Município de Itanhaém, voltada à conscientização da população quanto à segurança de animais nas vias públicas, e dá outras providências".

Autor: EXECUTIVO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2025 28/08/2025

“Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à associação Arte Suave Para a Vida.”

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Projeto de Lei Nº 114/2025 20/08/2025

"Ratifica a Resolução nº 007, de 27 de junho de 2025, da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE e dá outras providências."

Autor: EXECUTIVO