Documentos - Projeto de Lei Nº 114/2025
Data: 20/08/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: "Ratifica a Resolução nº 007, de 27 de junho de 2025, da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE e dá outras providências."
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,7 KB | 20/08/2025 | 15:56:03 | ||
| parecer PLE 114 | 382,79 KB | 05/09/2025 | 18:04:48 | ||
| Projeto de Lei Nº 114/2025 | 1,19 MB | 05/09/2025 | 18:04:48 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 20/08/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 20/08/2025
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 114/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 21/08/2025
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Observações do envio: Para o expediente da 24ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 21/08/2025
Resultado: Incluído no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 114/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 26/08/2025
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Apresentado na 24ª Sessão Ordinária, em 25 de agosto de 2025.
Data da resposta: 26/08/2025
Resultado: Lido no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 114/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 04/09/2025
Objetivo: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico
Observações do envio: À Presidência da Câmara Municipal de Itanhaém, A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 04 de setembro de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental. Respeitosamente, Vereador Arlindo dos Santos Martins Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data da resposta: 04/09/2025
Resultado: Para Providências da Presidência
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 114/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data do envio: 05/09/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Observações do envio: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Data da resposta: 05/09/2025
Resultado: Para emissão de parecer técnico jurídico
Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 114/2025
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data do envio: 05/09/2025
Objetivo: Providências cabíveis
Observações do envio: Parecer em separado. Determine a tramitação regimental.
Data da resposta: 12/09/2025
Resultado: Parecer Emitido
Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 114/2025
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data do envio: 12/09/2025
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Data da resposta: 18/09/2025
Resultado: Seguir
Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2025 - Projeto de Lei Nº 114/2025
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 26/09/2025
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 26/09/2025
Resultado: Parecer pela Constitucionalidade
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2025 - Projeto de Lei Nº 114/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (2023/2024) (COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Data do envio: 26/09/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 26/09/2025
Resultado: Parecer Favorável
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2025 - Projeto de Lei Nº 114/2025
Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (2023/2024) (COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 26/09/2025
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 26/09/2025
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 10/2025 - Projeto de Lei Nº 114/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 30/09/2025
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: Aprovado na 28ª Sessão Ordinária, em 29 de setembro de 2025.
Data da resposta: 30/09/2025
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 11/2025 - Projeto de Lei Nº 114/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 30/09/2025
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Para juntada da publicação da Lei no Boletim Oficial.
Data da resposta: 10/10/2025
Resultado: Promulgado
Observações da resposta: Nome Recebido: NATHALIE ROBERTA ARTHUR
Documentos vinculados: Despacho Nº 12/2025 - Projeto de Lei Nº 114/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 10/10/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Lei nº 4.841, de 30 de setembro de 2025.
Data da resposta: 10/10/2025
Resultado: Arquive-se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 13/2025 - Projeto de Lei Nº 114/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 13/10/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 114/2025 | 20/08/2025 |
Parecer da CCJR ao PL n° 114/2025 |
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| Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 114/2025 | 20/08/2025 |
Parecer da CSAS ao PL n° 114/2025 |
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| Relatório Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 114/2025 | 20/08/2025 |
Relatório de Votação ao PL n° 114/2025 |
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| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 114/2025 | 20/08/2025 |
Autógrafo do PL 114/2025. |
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| Documento Anexo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 114/2025 | 20/08/2025 |
Encaminha autógrafo PL 114/2025. |
|
| Documento Anexo Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 114/2025 | 20/08/2025 |
Protocolo do Ofício nº 313/2025 - Autógrafo nº 81 ao PL nº 114 |
|
| Documento Anexo Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 114/2025 | 20/08/2025 |
Lei Nº 4.841, de 30 de setembro de 2025, originária da PL nº 114 de 2025. |
|
| Termo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 114/2025 | 20/08/2025 |
Termo de Apensação |
|
| Publicação no boletim oficial Nº 6/2026 | 08/04/2026 |
Lei n° 4.841, de 30 de setembro de 2025, originária do PL n° 114/2025 Apoiador: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 114/2025 | 20/08/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 114/2025 |
1 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 114/2025 | 21/08/2025 |
Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 114/2025 |
2 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 114/2025 | 26/08/2025 |
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3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 114/2025 | 04/09/2025 |
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| Despacho Nº 10/2025 - Projeto de Lei Nº 114/2025 | 26/09/2025 |
Despacho Nº 10/2025 - Projeto de Lei Nº 114/2025 |
10 - De COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (2023/2024) para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 11/2025 - Projeto de Lei Nº 114/2025 | 30/09/2025 |
Despacho Nº 11/2025 - Projeto de Lei Nº 114/2025 |
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Despacho Nº 12/2025 - Projeto de Lei Nº 114/2025 |
12 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 13/2025 - Projeto de Lei Nº 114/2025 | 10/10/2025 |
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13 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
Enviado
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| Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 114/2025 | 20/08/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 114/2025 |
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| Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 114/2025 | 21/08/2025 |
Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 114/2025 |
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| Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 114/2025 | 26/08/2025 |
Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 114/2025 |
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| Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 114/2025 | 04/09/2025 |
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