Ata da 6ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.

Autoria: ANA MARCIA MUNIZ, EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA), FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO), SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Ofício n° 37/2025 - Encaminha cópia do Decreto nº 4.667, de 13 de março de 2025, que “Regulamenta o enquadramento de atividades não residenciais conforme categorias e de subcategorias 2024, de uso previstas no art. 8º da Lei nº 4.776, de 27 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Itanhaém”.

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 98/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 11, de 2025, de autoria do Vereador Arlindo dos Santos Martins, que "Solicita ao Executivo, informações acerca das execuções de serviços prestados pela empresa SABESP na Avenida Mário Covas, localizada no Bairro Cibratel II, no município de Itanhaém, conforme especifica".

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 99/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 18, de 2025, de autoria do Vereador Alexandre Firmino Alves, que "Solicita ao Poder Executivo pedido de informações detalhadas sobre o contrato "Verão para Todos 2025", referente ao Pregão do Esporte 2025, de identificação 18224/2024".

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 100/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 24, de 2025, de autoria do Vereador Willian Tadeu Ramos de Sousa, que "Solicita ao Executivo informações sobre a possibilidade de realização de campanhas de vacinação antirrábica para cães e gatos em nosso município".

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 103/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 03, de 2025, de autoria do Vereador Fernando da S. X. de Miranda, que "Solicita ao Poder Executivo informações sobre a existência ou não de programa de pavimentação e instalação de guias e sarjetas para a Estrada do Rio Preto.”

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 104/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 04, de 2025, de autoria do Vereador Fernando da S. X. de Miranda, que "Solicita ao Poder Executivo informações sobre a existência ou não de programa de pavimentação e instalação de guias e sarjetas para a Avenida Edith Prettyman Moreira.”

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 105/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 02, de 2025, de autoria do Vereador Willian Tadeu Ramos de Sousa que "Solicita ao Executivo informações sobre a possível construção do primeiro Hospital Público Veterinário Municipal.

Autor: EXECUTIVO

“Estabelece atendimento prioritário às pessoas com Diabetes em serviços públicos municipais e público privada em parceria com o município, em dias de realização de exames de sangue, exames que exijam jejum prévio, e ultrassonografia de abdômen, e dá outras providencias”.

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Itanhaém, o Dia 07 de Abril, como Dia Municipal de Combate ao Bullying e à Violência nas Escolas”.

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

Dispõe sobre a proteção ao direito de fornecer alimento e água a animais em situação de rua em espaços públicos no município de Itanhaém e dá outras providências.

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

‘’DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA "PARKLET", NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM’’.

Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CONSUMO DE CIGARRO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA FOTOVOLTAICA EM ESCOLAS MUNICIPAIS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

“Institui o “Programa Orla Ativa” no Município de Itanhaém e dá outras providências.”

Autor: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

"Institui o “Programa Esporte Para Todos: Fomentando Talentos e Transformando Vidas”, que dispõe sobre incentivos fiscais para o fomento das atividades esportivas e paradesportivas e dá outras providências."

Autor: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

“Institui a Campanha Municipal de Conscientização da Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens, nos termos da Lei Federal nº 14.611, de 3 de julho de 2023, no âmbito do Município de Itanhaém, e dá outras providências”.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

“Institui a Campanha “Cadeira Vazia”, a ser realizada, anualmente, nos meses de março e agosto na Câmara Municipal de Itanhaém, para simbolizar as vítimas de feminicídio.

Autoria: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA), ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS), FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO), SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

“Indica ao Executivo, a possibilidade de incluir no Calendário Pedagógico Municipal, Palestras e Capacitações de Primeiros Socorros, para Equipe Gestora, Professores, Alunos(a), funcionários, conforme específica”.

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indica ao Executivo, a possibilidade do serviço de pavimentação com lajotas por toda a extensão da Rua Catarina Gimenez Martinez, localizada no Bairro Gaivota, no município de Itanhaém”.

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indica ao Executivo, a necessidade da pintura na área interna e externa do USF do Guapiranga, localizada na Rua Aristeu Rodrigues da Silva, no Bairro Guapiranga.”

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indica ao Executivo, a possibilidade de ação de limpeza nas ruas com Papa mato pela extensão do Bairro Guapiranga, no munícipio de Itanhaém”.

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indico ao Executivo, a possibilidade de fazer gestão com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, a fim de realizar mutirão para Cadastro e Atualização de Cadastro Único, nas unidades dos CRAS, no Município de Itanhaém.”

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

Indica ao Executivo a realização do serviço de patrolamento na travessa que se estende a partir da Rua K, no bairro Santa Terezinha, conforme especificado.

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

"Indica ao Executivo a realização dos serviços de nivelamento e encascalhamento, bem como a capinação da vegetação excessiva, em toda a extensão da Avenida Doraci de Vincente Tranquelin (antiga Rua 1), no bairro Jardim Gaivota (Interior)."

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

"Indica ao Executivo a realização dos serviços de nivelamento e encascalhamento, na Rua Vereador Casimiro Guimarães, altura do n°636, no bairro Santa Terezinha.”

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

"Indica ao Executivo a realização dos serviços de poda de arvore e roçada de mato, no espaço urbano localizado na Rua Olegário M Morães, altura do n°215, no bairro jardim Corumbá.

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

"Indica ao Executivo o serviço de desobstrução do bueiro localizado na Avenida Desembargador José David Filho, altura do n°99, no bairro Verde Mar, conforme especifica.”

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

Indica ao Executivo, a possibilidade de execução do término de pavimentação com lajotas nas Ruas Nelson Rodrigues Valente, Rua Antônio Procópio e Rua Geza Hary, ambas localizadas no bairro Jardim Regina, deste município.

Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

Indica ao Executivo, junto a Sabesp providências quanto a despejo irregular de esgoto conforma de melhoramento no sistema da Rua Belo Horizonte, travessa com a Avenida Flacidez Ferreira, localizada no bairro Gaivotas, deste município.

Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

Indica ao Executivo, os serviços de roçada e limpeza de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Sabiá, localizada no bairro Balneário dos Pássaros, Tupy, deste município.

Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

Indica ao Executivo, a possibilidade de execução do término de pavimentação com lajotas bem como a roçada e limpeza de guias e sarjetas de toda a extensão da Rua Santo Inácio, localizada no bairro Nossa Senhora do Sion, deste município.

Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

Indica ao Executivo, a possibilidade da criação de edital de Parceria Público-Privada (PPP) para manutenção e zeladoria dos pontos de parada de ônibus.

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Indica ao Executivo, o serviço de Pavimentação na Rua Tereza Hortência Gonzalez, Bairro Santa Terezinha, enfrente a escola Professora Ignez Martins.

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Indica ao Executivo, a possibilidade da Construção de novo muro com recuo para estacionamento de veículos, com troca do portão social e troca do portão de acesso à quadra, na Escola professora Ignez Martins no Bairro Santa Teresinha, próximo a Rua rua Tereza Hortência Gonzalez.

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Indica ao Executivo, Indica ao Executivo o serviço de instalação de uma lombada (Redutor de velocidade) nas Ruas Vinícius de Moraes e Rua Tereza Ottência Gonzalez, localizadas no Bairro Santa Terezinha.

Autor: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

"Indica ao Executivo, por meio da Secretaria de Esportes, a criação de um núcleo de aulas de surfe na Praia do Gaivota."

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

"Indica ao Executivo a gestão junto ao Ministério da Saúde para a adesão ao Programa Saúde na Hora."

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

"Indica ao Executivo a gestão junto ao Ministério do Esporte para a adesão ao Plano Nacional de Esportes (PNE)."

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Indica ao Executivo a realização de estudo para retomada de ações necessárias à implantação de Zona de Processamento de Exportações – ZPE, no Município.

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Indica ao Executivo, os serviços de cascalhamento e nivelamento em toda extensão da Rua Das Tamareiras, localizada no bairro Jardim das Palmeiras, Gaivota.

Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

“Indica ao Executivo, a notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua Joaquina Santos Queiroz, ao lado do número 292, no Bairro Jardim Laranjeiras objetivando a limpeza e a conservação do mesmo nos termos da legislação vigente”

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Indico ao Executivo, o serviço de manutenção e nivelamento de lajotas da Rua Manoel Lorenzo Leiro, por toda sua extensão, Bairro Nossa Senhora do Sion.

Autor: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

Indico ao Executivo, os serviços de limpeza e remoção de entulho na Avenida Walter Miranda com a Rua Professor Augusto Ribeiro de Carvalho, no bairro Nova Itanhaém.

Autor: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

Indico ao Executivo, um mutirão para realizar um recapeamento asfáltico da Avenida Sorocabana alt. do número 2090 no Bairro Cibratel II e por toda sua extensão até a Avenida Clara Martins Zwarg, Bairro Bopiranga.

Autor: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

Indico ao Executivo, os serviços de sinalização viária e demarcação, da Avenida Jaime de Castro, paralela com a Avenida Marginal no Bairro Jardim Laranjeiras.

Autor: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

Indico ao Executivo, os serviços de sinalização viária e demarcação, da Avenida Ruy Barbosa, paralela com a Avenida Jaime de Casto no Bairro Satélite.

Autor: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

Indica ao Executivo a a implantação de totens com dispensers de saquinhos de papel para a coleta de dejetos de animais na orla do município,

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

“Indica ao Executivo, os serviços de manutenção, tais como: nivelamento e cascalhamento bem como limpeza de vala e roçada na Avenida Doraci Tranquelin de Vicente, localizada no Bairro Maraba II.’’

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Indica ao Executivo, os serviços recapeamento da manta asfáltica em toda extensão da Avenida Cabuçu, no bairro Nossa Senhora do Sion, neste Município.

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Indica ao Executivo, manutenção e iluminação da antiga estação de trem, localizada Rua Cesário Bastos, situado no bairro do Centro.

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Indica ao Executivo a execução de serviços de revitalização e manutenção preventiva e corretiva da pista de skate, no Jardim Mosteiro.

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Indica ao Executivo o serviço de instalação de uma lombada (Redutor de velocidade) na Avenida Atântica, localizada no Bairro Santa Terezinha.

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

"Indica ao Executivo, a notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua Urupes esquina com a Rua Ubirajara no Bairro Tupy objetivando a limpeza e a conservação do mesmo nos termos da legislação vigente”.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

“Indica ao Executivo, a notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua Don José Varoni, no Bairro Nossa Senhora do Sion, objetivando a limpeza e a conservação do mesmo nos termos da legislação vigente.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

“Solicita ao Poder Executivo Municipal, a renovação automática da redução de jornada de trabalho para os Servidores que possuem filhos ou dependentes com deficiência sem possibilidade de cura’’.

Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

“Solicita ao Executivo informações sobre recursos financeiros e estruturais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), conforme especifica.”

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

Solicita ao Executivo informações sobre a estrutura e condições de funcionamento das regionais do município, conforme especifica.

Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

"Solicito informações e precauções ao Executivo sobre os problemas estruturais evidenciados na Escola Osmar Rodrigues, localizada na Rua Mato Grosso, 597 Balneário Gaivota."

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

“Solicita ao Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Sr. TIAGO RODRIGUES CERVANTES, que sejam prestadas informações detalhadas sobre a regulamentação da Lei Municipal nº4.773, 2024 que “Estabelece o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar, e de seus dependentes, à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do Município de Itanhaém”

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

“Solicita que seja expedido ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitando informações detalhadas sobre os serviços atualmente prestados na unidade do INSS localizada no município de Itanhaém/SP".

Autor: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)

Solicito ao Senhor Roberto Honorato, Diretor-Presidente da ANAC, informações sobre a fiscalização realizada no Aeroporto Estadual de Itanhaém – Dr. Antônio Ribeiro Nogueira Júnior, bem como sobre as operações do Aeroclube de Itanhaém.

Autor: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Solicita ao Executivo, que seja prestada informações quanto ao cronograma de atendimento realizado pela Secretaria de Urbanização no que se refere as indicações apresentadas, conforme especifica.

Autor: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)