Documentos - Requerimento Nº 41/2025
Data: 17/03/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: “Solicita ao Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Sr. TIAGO RODRIGUES CERVANTES, que sejam prestadas informações detalhadas sobre a regulamentação da Lei Municipal nº4.773, 2024 que “Estabelece o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar, e de seus dependentes, à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do Município de Itanhaém”
Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 53,7 KB | 17/03/2025 | 12:51:29 | ||
| Requerimento Nº 41/2025 | 119,66 KB | 17/03/2025 | 12:51:29 |
Tramitações
Remetente: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)
Destinatário: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)
Data do envio: 17/03/2025
Objetivo: Para Inclusão na Pauta
Data da resposta: 17/03/2025
Resultado: Requerimento Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Requerimento Nº 41/2025
Remetente: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 19/03/2025
Objetivo: Leitura e Votação do Requerimento no Expediente
Observações do envio: Para o expediente da 7ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 19/03/2025
Resultado: Requerimento Incluído em Pauta
Observações da resposta: Nome Recebido: NATHALIE ROBERTA ARTHUR
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Requerimento Nº 41/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 24/03/2025
Objetivo: Elaborar Ofício de Requerimentos
Observações do envio: Aprovado na 7ª Sessão Ordinária realizada em 24 de março de 2025 (votação em bloco).
Data da resposta: 25/03/2025
Resultado: Requerimento Aprovado
Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Requerimento Nº 41/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 25/03/2025
Objetivo: Aguardar Resposta do Requerimento
Observações do envio: Ofício nº 79/2025 - Encaminhado ao Executivo.
Data da resposta: 25/03/2025
Resultado: Ofício Encaminhado
Observações da resposta: Nome Recebido: NATHALIE ROBERTA ARTHUR
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Requerimento Nº 41/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 09/04/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 09/04/2025
Resultado: Arquive-se
Observações da resposta: Nome Recebido: EXECUTIVO
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2025 - Requerimento Nº 41/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 16/04/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documento Anexo Nº 1/2025 ao Requerimento Nº 41/2025 | 17/03/2025 |
Aditivo ao requerimento nº 41, de 2025. |
|
| Relatório Nº 1/2025 ao Requerimento Nº 41/2025 | 17/03/2025 |
Relatório de Votação do pedido de votação em bloco da 7ª SO |
|
| Documento Anexo Nº 2/2025 ao Requerimento Nº 41/2025 | 17/03/2025 |
Votação em bloco dos requerimentos n° 36, 38, 39, 40, 41, 42, 44 e 45, de 2025. |
|
| Documento Anexo Nº 3/2025 ao Requerimento Nº 41/2025 | 17/03/2025 |
Encaminhamento dos Requerimentos da 7ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura |
|
| Documento Anexo Nº 4/2025 ao Requerimento Nº 41/2025 | 17/03/2025 |
Protocolo do Ofício nº 79/2025 - Encaminhamento dos Requerimentos. |
|
| Termo Nº 1/2025 ao Requerimento Nº 41/2025 | 17/03/2025 |
Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Requerimento Nº 41/2025 | 17/03/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Requerimento Nº 41/2025 |
1 - De FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA para FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA | |
| Despacho Nº 2/2025 - Requerimento Nº 41/2025 | 19/03/2025 |
Despacho Nº 2/2025 - Requerimento Nº 41/2025 |
2 - De FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 3/2025 - Requerimento Nº 41/2025 | 24/03/2025 |
Despacho Nº 3/2025 - Requerimento Nº 41/2025 |
3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 4/2025 - Requerimento Nº 41/2025 | 25/03/2025 |
Despacho Nº 4/2025 - Requerimento Nº 41/2025 |
4 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 5/2025 - Requerimento Nº 41/2025 | 09/04/2025 |
Despacho Nº 5/2025 - Requerimento Nº 41/2025 |
5 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
