Destinatário: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

Data do envio: 14/03/2025

Objetivo: Para inclusão da Pauta

Resultado: Projeto de Lei Protocolado

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 19/03/2025

Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente

Observações do envio: Para o expediente da 7ª Sessão Ordinária.

Resultado: Incluído no Expediente

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: Plenário

Data do envio: 24/03/2025

Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR

Observações do envio: Lido na 7ª sessão ordinária, realizada em 24/03/2025.

Resultado: Lido no Expediente

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178

Data do envio: 25/03/2025

Objetivo: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico

Observações do envio: À Presidência da Câmara Municipal de Itanhaém, A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em 27 de março de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental. Respeitosamente,   Vereador Arlindo dos Santos Martins Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Resultado: Para Providências da Presidência

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Data do envio: 31/03/2025

Objetivo: Emitir parecer jurídico

Observações do envio: Emitir parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Resultado: Para emissão de parecer técnico jurídico

Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Data do envio: 01/04/2025

Objetivo: Emitir parecer jurídico

Observações do envio: Certidão: Cerifico, para os devidos fins, que os presentes autos foram recebidos em 1° de abril p.p., iniciando-se a contagem dos quinze dias corridos a partir do dia 02 de abril, cujo termo dar-se-á em 16 de abril p.f. Era o que cumpria certificar.

Resultado: Seguir

Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Data do envio: 04/04/2025

Objetivo: Providências cabíveis

Observações do envio: Parecer em separado. Determinar que seja dado seguimento à tramitação regimental.

Resultado: Parecer Emitido

Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA

Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Data do envio: 10/04/2025

Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR

Resultado: Seguir

Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178

Data do envio: 24/04/2025

Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito

Observações do envio: Parecer favorável.

Resultado: Parecer pela Constitucionalidade

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (2023/2024) (COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)

Data do envio: 25/04/2025

Objetivo: Para inclusão da Pauta

Observações do envio: Parecer favorável.

Resultado: Parecer Favorável

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 25/04/2025

Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia

Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária.

Resultado: Incluído na Ordem do Dia

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: Plenário

Data do envio: 29/04/2025

Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei

Observações do envio: Aprovado na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária, em 28 de abril de 2025.

Resultado: Projeto de Lei Aprovado

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 29/04/2025

Objetivo: Providências Regimentais ao Veto

Observações do envio: Veto recebido em 23 de maio de 2025.

Resultado: Projeto de Lei Vetado

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 27/05/2025

Objetivo: Promulgar Projeto de Lei

Observações do envio: Veto total rejeitado na 17ª Sessão Ordinária, em 02 de junho de 2025.

Resultado: Prosseguir para Promulgação

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Data do envio: 13/06/2025

Objetivo: Leitura da Lei Promulgada no Expediente

Resultado: Projeto Promulgado

Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS

Destinatário: Plenário

Data do envio: 25/06/2025

Objetivo: Anexar Lei Promulgada ao Processo e Arquivar

Observações do envio: Lei n° 4.810, de 06 de junho de 2025, anexada.

Resultado: Leitura Realizada

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 25/06/2025

Objetivo: Arquivado

Observações do envio: Publicação da Lei n° 4.810, de 6 de junho de 2025, anexada.

Resultado: Arquive-se

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 26/06/2025

Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO