Dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica, e dá outras providências.

Autor: EXECUTIVO

Altera o requisito de escolaridade para provimento dos cargos em comissão que especifica, constantes do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, de que trata a Lei Complementar n° 196, de 10 de julho de 2018.

Autor: EXECUTIVO

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhaém, e dá outras providências.

Autor: EXECUTIVO

Revoga dispositivo da Lei Complementar n° 89, de 12 de março de 2008, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira dos integrantes do Quadro do Magistério Público do Município de Itanhaém.

Autor: EXECUTIVO

Dispõe sobre o valor do vencimento ou salário básico dos cargos e empregos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, para o cumprimento do piso salarial profissional nacional, conforme estabelece a Emenda Constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências.

Autor: EXECUTIVO