Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025
Data: 31/01/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Dispõe sobre o valor do vencimento ou salário básico dos cargos e empregos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, para o cumprimento do piso salarial profissional nacional, conforme estabelece a Emenda Constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências.
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,76 KB | 31/01/2025 | 13:00:23 | ||
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 | 1,32 MB | 31/01/2025 | 13:00:23 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 31/01/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 31/01/2025
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 31/01/2025
Objetivo: Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar
Observações do envio: POr força de convocação da presidência (art. 13 LOM), segue para primeira deliberação.
Data da resposta: 31/01/2025
Resultado: Incluir na Ordem do Dia de Sessão Extraordinária
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 03/02/2025
Objetivo: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar
Observações do envio: Aprovado, em primeira discussão, na Ordem do Dia da 1ª Sessão Extraordinária, em 3 de fevereiro de 2025. À Ordem do Dia da 2ª Extraordinária, para segunda discussão.
Data da resposta: 03/02/2025
Resultado: Encaminhado para Segunda Discussão e Votação
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Data do envio: 04/02/2025
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei Complementar
Observações do envio: Aprovado, em segunda discussão, na Ordem do Dia da 2ª Sessão Extraordinária, em 4 de fevereiro de 2025.
Data da resposta: 04/02/2025
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 05/02/2025
Objetivo: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Observações do envio: Lei Complementar n° 245, de 4 de fevereiro de 2025, anexada. Ao arquivo.
Data da resposta: 05/02/2025
Resultado: Arquivar Projeto de Lei Complementar Sancionado pelo Executivo
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 28/02/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 | 31/01/2025 |
Relatório de votação ao PLC n° 04, de 2025, primeira discussão. |
|
| Relatório Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 | 31/01/2025 |
Relatório de votação ao PLC n° 04, de 2025, segunda discussão. |
|
| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 | 31/01/2025 |
Autógrafo PLC 4/2025 |
|
| Documento Anexo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 | 31/01/2025 |
Encaminha autógrafo 5 do PLC 4/2025. |
|
| Documento Anexo Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 | 31/01/2025 |
Protocolo do Ofício n° 25/2025 - Encaminhamento do autógrafo n° 5/2025 ao PLC n° 04/2025 |
|
| Documento Anexo Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 | 31/01/2025 |
Lei Complementar n° 245, de 4 de fevereiro de 2025, originária do PLC n° 04/2025. |
|
| Termo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 | 31/01/2025 |
Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 | 31/01/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 |
1 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 | 31/01/2025 |
Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 |
2 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 | 03/02/2025 |
Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 |
3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 | 04/02/2025 |
Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 |
4 - De Plenário para Plenário | |
| Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 | 05/02/2025 |
Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 |
5 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
