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Documentos - Ordem do dia - 141ª Ordinária de 2024


Data: 21/10/2024

Ementa: Ordem do dia - 141ª Ordinária de 2024

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 50/2024 02/09/2024

Institui a “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher”, nas escolas de educação básica da rede pública e privada, do Município de Itanhaém.

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Projeto de Lei Nº 56/2024 23/09/2024

Altera a denominação do Conselho Municipal do Idoso para Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e altera Lei n° 2.423, de 29 de dezembro de 1998, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente.

Autor: EXECUTIVO

Projeto de Lei Nº 59/2024 09/10/2024

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.”

Autor: EXECUTIVO