Documentos - Projeto de Lei Nº 56/2024
Data: 23/09/2024
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Altera a denominação do Conselho Municipal do Idoso para Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e altera Lei n° 2.423, de 29 de dezembro de 1998, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente.
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 57,8 KB | 23/09/2024 | 16:18:25 | ||
| Projeto de Lei Nº 56/2024 | 7,85 MB | 23/09/2024 | 16:18:25 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 23/09/2024
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 23/09/2024
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2024 - Projeto de Lei Nº 56/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 02/10/2024
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito
Observações do envio: Para o expediente da 139ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 02/10/2024
Resultado: Incluído no Expediente do Prefeito
Observações da resposta: Nome Recebido: GABRIELLE ANDRIGUETTO
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2024 - Projeto de Lei Nº 56/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 07/10/2024
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Apresentado na 139ª Sessão Ordinária, realizada em 07 de outubro de 2024.
Data da resposta: 07/10/2024
Resultado: Lido no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: GABRIELLE ANDRIGUETTO
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2024 - Projeto de Lei Nº 56/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 17/10/2024
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 17/10/2024
Resultado: Parecer pela Constitucionalidade
Observações da resposta: Nome Recebido: GABRIELLE ANDRIGUETTO
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2024 - Projeto de Lei Nº 56/2024
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Data do envio: 18/10/2024
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 18/10/2024
Resultado: Parecer Favorável
Observações da resposta: Nome Recebido: GABRIELLE ANDRIGUETTO
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2024 - Projeto de Lei Nº 56/2024
Remetente: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 18/10/2024
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 141ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 18/10/2024
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Observações da resposta: Nome Recebido: GABRIELLE ANDRIGUETTO
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2024 - Projeto de Lei Nº 56/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 23/10/2024
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: Aprovado na Ordem do Dia da 141ª SO, em 21 de outubro de 2024.
Data da resposta: 24/10/2024
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2024 - Projeto de Lei Nº 56/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 25/10/2024
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Para juntada da publicação no Boletim Oficial.
Data da resposta: 29/10/2024
Resultado: Promulgado
Observações da resposta: Nome Recebido: FELIPE SANTANDER RODRIGUES
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2024 - Projeto de Lei Nº 56/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 29/10/2024
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Lei n° 4.758, de 23 de outubro de 2024, anexada. Ao arquivo.
Data da resposta: 30/10/2024
Resultado: Arquive-se
Observações da resposta: Nome Recebido: GABRIELLE ANDRIGUETTO
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2024 - Projeto de Lei Nº 56/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 27/11/2024
Observações da resposta: Nome Recebido: ANNA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS
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| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 | 23/09/2024 |
Parecer da CCJR ao PL n° 56, de 2024 |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 | 23/09/2024 |
Parecer da COF ao PL n° 56, de 2024. |
|
| Relatório Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 | 23/09/2024 |
Relatório de Votação ao PL 56/2024 |
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| Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 | 23/09/2024 |
Autógrafo 52 do PL 56/2024 - Altera Conselho Municipal do Idoso. |
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| Documento Anexo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 | 23/09/2024 |
Encaminha autógrafo do PL 56/2024. |
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| Documento Anexo Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 | 23/09/2024 |
Protocolo do Ofício n° 241/2024 - Encaminhamento do Autógrafo n° 52 ao PL n° 56, de 2024. |
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| Documento Anexo Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 | 23/09/2024 |
Lei n° 4.758, de 23 de outubro de 2024, originária do PL n° 56/2024 |
|
| Termo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 | 23/09/2024 |
Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2024 - Projeto de Lei Nº 56/2024 | 23/09/2024 |
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1 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 2/2024 - Projeto de Lei Nº 56/2024 | 02/10/2024 |
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3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
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Despacho Nº 4/2024 - Projeto de Lei Nº 56/2024 |
4 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 | |
| Despacho Nº 5/2024 - Projeto de Lei Nº 56/2024 | 18/10/2024 |
Despacho Nº 5/2024 - Projeto de Lei Nº 56/2024 |
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6 - De COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
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