Altera a denominação do Conselho Municipal do Idoso para Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e altera Lei n° 2.423, de 29 de dezembro de 1998, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente.

Autor: EXECUTIVO

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itanhaém para o exercício de 2025.

Autor: EXECUTIVO

Altera as Leis n° 4.525, de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itanhaém para o período de 2022 a 2025, e n° 4.748, de 11 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.

Autor: EXECUTIVO

Ata da 137ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.

Autoria: ANA MARCIA MUNIZ, ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS), FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO), LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

GP 411/2024 - Encaminha resposta do Requerimento n° 187, de 2024, de autoria do Vereador Edinaldo dos Santos Barros - Solicita ao Executivo, estudos junto a Secretaria de Serviços e Urbanização para a implantação de ciclovia no trecho compreendido entre o Casarão até o Aeroporto, localizado na Estrada Coronel Joaquim Branco no Bairro Vila São Paulo.

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 412/2024 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 191, de 2024, de autoria do Vereador Carlos Henrique S. Garzon que "Solicita ao Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Sr. TIAGO RODRIGUES CERVANTES, que sejam prestadas informações acerca da utilização da verba da Educação, pelo Município nos últimos 10 anos.”

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP 413/2024 - Encaminha a resposta ao requerimento n° 192/2024, de autoria do Vereador Carlos Henrique Silvestre Garzon que "Solicita ao Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Sr. TIAGO RODRIGUES CERVANTES, que sejam prestadas informações acerca da falta de professores na rede Municipal de ensino de Itanhaém.”

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP 414/2024 - Encaminha a resposta ao requerimento n° 186/2024, de autoria do Vereador Rutinaldo Bastos que “Solicita ao Executivo informações sobre o projeto de esporte e lazer ‘Estação Cibratel I".

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP 416/2024 - Encaminha a resposta ao requerimento n° 188/2024, de autoria do Vereador Fernando da S. X. de Miranda que "Solicita ao Executivo, através da secretaria competente, informações acerca do cronograma de modernização da iluminação pública do Município – Programa Ilumina Itanhaém."

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 418/2024 - Solicita prorrogação de prazo, nos termos do artigo 50, inciso XIV, "b", da Lei Orgânica do Município, para prestar informações solicitados nos Requerimentos n° 195/2024 e n° 196/2024, ambos de autoria do Vereador Carlos Henrique Silvestre Garzon.

Autor: EXECUTIVO

Ofício DA n° 200/2024 - Encaminha cópia do Decreto nº 4.623, de 20 de setembro de 2024, que "Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 4.621, de 12 de setembro de 2024".

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP 424/2024 - Solicita prorrogação de prazo, nos termos do artigo 50, inciso XIV, "b", da Lei Orgânica do Município, para prestar informações solicitados no Requerimento n° 201/2024 de autoria do Vereador Carlos Henrique Silvestre Garzon.

Autor: EXECUTIVO

Ofício DA 202/2024 - Encaminha cópia do Decreto n° 4.624, de 26 de setembro de 2024, que "Altera o Decreto n° 4.093, de 6 de maio de 2021, que designa os membros da Comissão Gestora da Política Municipal de Educação Ambiental.

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 428/2024 - Encaminha resposta ao requerimento n° 190, de 2024, de autoria do Vereador Fabio dos Santos Pereira que "Solicita ao Executivo informações sobre a existência de contrato de seguro vigente, da frota de veículos do Município, na forma que especifica."

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP n° 429/2024 - Encaminha resposta ao requerimento n° 184, de 2024, de autoria do Vereador Carlos Henrique Silvestre Garzon que “Solicita ao Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Sr. TIAGO RODRIGUES CERVANTES, que sejam prestadas informações acerca da possibilidade da realização de Obras nas vias públicas do morro do Piraguyra, em Itanhaém.”

Autor: EXECUTIVO

Ofício GP 430/2024 - Solicita prorrogação de prazo, nos termos do artigo 50, inciso XIV, "b", da Lei Orgânica do Município, para prestar informações solicitados nos Requerimentos n° 200/2024 "Solicita ao Executivo informações sobre a contratação do Rancho Rafael para o resgate de animais de médio e grande porte, conforme especifica", de autoria do Vereador Silvio Cesar de Oliveira e nº 204/2024 "Solicita ao Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Sr. TIAGO RODRIGUES CERVANTES, que sejam prestadas informações acerca do funcionamento Operacional da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itanhaém", de autoria do Vereador Carlos Henrique Silvestre Garzon.

Autor: EXECUTIVO

Ofício DA 203/2024 - Encaminha cópia da Lei n° 4.755, de 2 de outubro de 2024, que "Reorganiza o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA Itanhaém, e dá providências correlatas".

Autor: EXECUTIVO

Ofício DA 204/2024 - Encaminha cópia da Lei n° 4.756, de 2 de outubro de 2024, que "Altera a Lei n° 3.036, de 29 de outubro de 2003, que reorganiza o Conselho Municipal de Turismo, institui o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências".

Autor: EXECUTIVO

Ofício Diverso Elektro - Encaminha resposta ao Requerimento n° 202, de autoria do Vereador Rutinaldo Bastos, que “Solicita à ELEKTRO informações sobre remoção de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica do Município.”

Autor: ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A

Ofício Diversos ELEKTRO - Encaminha resposta ao requerimento n° 202/2024, de autoria do Vereador Rutinaldo Bastos que "Solicita à ELEKTRO informações sobre remoção de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica do Município.”

Autor: ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A

“Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público e dá outras providências.”

Autor: RUTINALDO BASTOS

“Dispõe sobre a denominação de logradouro público”.

Autor: WILSON RH

Indica ao Executivo, o serviço de DESASSOREAMENTO do Rio do Poço, especificamente nas extensões do bairro Belas Artes.

Autor: RUTINALDO BASTOS

Indica ao Executivo os serviços de roçada e limpeza em toda extensão da Rua Três, localizada no bairro Jardim Jamaica.

Autor: RUTINALDO BASTOS

Indica ao Executivo, o serviço de troca de lâmpada do braço de luz da Rua Raimundo José de Moura, altura do nº 830 (Antiga Rua 03), Jardim Coronel.

Autor: RUTINALDO BASTOS

Indica ao Executivo, o serviço de troca de lâmpada do braço de luz da Rua Desembargador José Mauro Ribeiro, altura do nº 1100, Chácaras Cibratel.

Autor: RUTINALDO BASTOS

Indica ao Executivo, o serviço de instalação de braço de luz, na Rua Desembargador José Mauro, na altura do número 1100, localizada no bairro Chácaras Cibratel.

Autor: RUTINALDO BASTOS

"Indica ao Executivo, roçada e limpeza de vala em toda extensão da Estrada Gentil Peres, no bairro Jardim Coronel".

Autor: HUGO DI LALLO

"Indica ao Executivo, limpeza e retirada de entulhos, na Av. Santo André, altura do nº 1998 (esquina), no bairro Jardim Tropical".

Autor: HUGO DI LALLO

"Indica ao Executivo, que seja tomada devidas providências no sentido de consertar o esgoto que se encontra a céu aberto, localizada na Rua Manoel Louzada, esquina com a Rua Vinte e Oito, no bairro Jardim Magalhães".

Autor: HUGO DI LALLO

"Indica ao Executivo, limpeza e revitalização da praça localizada na Rua Timóteo Garcia Lamas, em frente ao número 225, no bairro Jardim Magalhães".

Autor: HUGO DI LALLO

"Indica ao Executivo, manutenção de lajotas em toda extensão da Rua dos Bandeirantes, no bairro Praia dos Sonhos".

Autor: HUGO DI LALLO

Indica ao Executivo a adoção de medidas para tornar contínua a campanha de combate ao Aedes Aegypti, mosquito transmissor da dengue, da Chikungunya e do Zika Virus, e as ações necessárias para eliminar criadouros do mosquito transmissor das doenças.

Autor: FABIO BIBÃO

Indica ao Executivo a execução de serviços de pintura de faixas de pedestres, guias, sarjetas e lombadas da Avenida Padre João Daniel, Cibratel.

Autor: FABIO BIBÃO

Indica ao Executivo a execução de serviços de capina, limpeza e manutenção corretiva do sistema de iluminação pública, na Rua Guatemala, Cibratel II.

Autor: FABIO BIBÃO

Indica ao Executivo a execução de serviços de manutenção do pavimento, capina e limpeza da Rua Vicente Ribeiro da Silva, Ivoty.

Autor: FABIO BIBÃO

Indica ao Executivo a execução de serviços de limpeza e desobstrução das galerias de águas pluviais localizadas na esquina entre a Avenida Tiradentes e a Rua Dom Lara, no Jardim Mosteiro.

Autor: FABIO BIBÃO

Indica ao Executivo, o serviço de instalação de 01 (um) braço de luz com luminária no poste existente na Avenida Paraná, em frente ao número 32, localizada no Bairro Jardim Coronel.

Autor: WILSON RH

Indica ao Executivo, através da Secretaria Competente, a troca de lâmpada queimada por lâmpada de LED na Rua Minas Gerais – altura do nº 1439 - no Bairro Cibratel II – Itanhaém – SP.

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

“Indica ao Executivo o término da pavimentação no trecho que ainda falta na Rua Niterói (rua que sai diretamente no rio preto), conforme especifica.”

Autor: SILVIO OLIVEIRA (SILVINHO INVESTIGADOR)

“Indica ao Executivo o serviço de conserto das galerias pluviais localizadas na esquina das ruas Santos e Guarani, no bairro Praia dos Sonhos, conforme especifica.”

Autor: SILVIO OLIVEIRA (SILVINHO INVESTIGADOR)

“Indica ao Executivo o serviço de reparo dos esgotos a céu aberto localizados na Estrada Gentil Perez, conforme especifica.”

Autor: SILVIO OLIVEIRA (SILVINHO INVESTIGADOR)

“Indica ao Executivo o serviço de instalação de um braço para luminária no poste localizado na Rua Angélica Coluci, N°260, bairro Bopiranga.”

Autor: SILVIO OLIVEIRA (SILVINHO INVESTIGADOR)

Indica ao Executivo, através da Secretaria competente, a pintura da sinalização viária por toda a extensão da Avenida Vicente de Carvalho - no bairro Praia dos Sonhos – Itanhaém - SP.

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Indica ao Executivo, através da secretaria competente, a limpeza de valas – Rua Otacília Maria Cardoso – continuação da Rua Alzira Gomes Ribeiro – travessa da Avenida Brasil – no bairro Rio Gaivota – Itanhém - SP.

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Indica ao Executivo, através da secretaria competente, providências quanto à instalação de braço de luz e lâmpada de LED na Rua Guaraúna - altura do nº 55 - no Balneário Tupy – Itanhaém - SP.

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Indica ao Executivo, através da Secretaria competente, a colocação de tubos de concreto e limpeza de valas na Rua Um – altura do nº 2930 – lado morro – no bairro Rio Preto – Itanhaém – SP.

Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Indica ao Executivo, o serviço de pintura da lombada localizada na Rua Vereador Merencio, em frente ao nº 171, bairro Corumba.

Autor: WILSON RH

Indica ao Executivo, o serviço de tapa buracos na Avenida Flácides Ferreira, em frente ao nº 1505, localizada no bairro Gaivota.

Autor: WILSON RH

Indica ao Executivo, através da Secretaria competente, a notificação da SABESP para que providencie a retirada de entulho deixado na esquina da Avenida Padre João Daniel com a Rua Rio Grande do Norte, bairro Cibratel II, após a realização de obra.

Autor: WILSON RH

“Indica ao Executivo, a manutenção da sinalização de trânsito horizontal e vertical no cruzamento da Avenida José Batista Campos com a Rua Emídio de Souza, localizado no bairro Oásis”.

Autor: WILSON RH

“Indica ao Executivo, a possibilidade da construção de quadras esportivas e/ou poliesportivas, para recreação infantil e a instalação de aparelhos de ginástica e/ou de musculação na área existente entre a Rua Nova com a Rua Benedito Oliveira Luz, localizado no Bairro Umuarama.”

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indica ao Executivo, a possibilidade do serviço de pavimentação de lajotas, na Rua Constantino Campagna Silva (lado praia), antiga Rua Quinze localiza no Balneário Tupy.”

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indica ao Executivo, a possibilidade do serviço de pavimentação com lajotas por toda a extensão da Rua Vitória, localizada no Bairro Cibratel II, no município de Itanhaém.”

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indica ao Executivo, a possibilidade do serviço de término de pavimentação de lajotas, na Avenida Pedro Carlos Gerônimo Soares (lado praia), localiza no Balneário Tupy.”

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

“Indica ao Executivo, a possibilidade do término da pavimentação com lajotas da Rua Victor Meirelles, do trecho entre o nº1058 ao nº1370, localizada no Bairro Belas Artes no município de Itanhaém”.

Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)

Indica ao Executivo, o serviço de limpeza de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Emídio de Souza localizada no Bairro Jardim Oasis.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Indica ao Executivo, os serviços de limpeza e roçada na Rua Batatais, em toda sua extensão no Bairro Jardim Coronel.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Indica ao Executivo, instalação de redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Augusto de Lima, próximo ao número 448, localizada no Bairro chácara Itamar.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Indica ao Executivo, o serviço de limpeza de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Padre Arnaldo Dante, localizada no Bairro Jardim Suarão.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Indica ao Executivo, os serviços de melhorias, tais como: nivelamento e cascalhamento da Rua Taubaté em toda extensão, localizada no Bairro Coronel.

Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)

Indica ao Executivo, o serviço de pavimentação na parte que ainda é de terra, da Rua Eulicia Chaves Souza, no Jd Jamaica, em Itanhaém

Autor: HENRIQUE GARZON

Indica ao Executivo, os serviços de instalação de bancos na orla da Praia do bairro Balneário San Marcos, em Itanhaém.

Autor: HENRIQUE GARZON

Indica ao Executivo, os serviços de calceteiro e o nivelamento de toda extensão da Eulícia Chaves Souza , no bairro Jd Jamaica, em Itanhaém

Autor: HENRIQUE GARZON

“Solicita ao Poder Executivo informações sobre viabilidade de inclusão de itinerário de linha de ônibus até as imediações da Fazenda Bargieri, bairro Santa Júlia.”

Autor: RUTINALDO BASTOS

“Solicita ao Executivo informações acerca da impugnação do edital sobre a concessão do serviço de Zona Azul, conforme especifica.”

Autor: SILVIO OLIVEIRA (SILVINHO INVESTIGADOR)

" Solicita ao Executivo informações e documentos referentes aos processos de atribuições de aulas aos docentes, de forma ampliada, a título de carga suplementar, nos anos letivos de 2022, 2023 e 2024, na forma que especifica."

Autor: FABIO BIBÃO

“Solicita ao Executivo informações e documentos que esclareçam a destinação de R$ 6.673.953,04 advindos da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública não empenhados nem depositados em conta específica no exercício financeiro de 2021; se o desvio de finalidade ocorrido também se operou nos anos de 2022, 2023 e 2024; e se foi instaurado algum procedimento para apuras eventual desídia na gestão dos recursos públicos.”

Autor: FABIO BIBÃO

Ata da 138ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.

Autoria: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO), ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS), LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)

Ata da 28ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura.

Autoria: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO), ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS), HUGO DI LALLO

Balancete Receita e Despesas 09/2024

Autor: IRAILDE DOS SANTOS