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Documentos - Ordem do dia - 113ª Ordinária de 2024


Data: 19/02/2024

Ementa: Ordem do dia - 113ª Ordinária de 2024

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Veto Total Nº 7/2023 06/12/2023

Veto Total ao Projeto de Lei n° 55, de 2023, de autoria do Vereador Fernando da S.X. de Miranda que "‘Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).’’

Autor: EXECUTIVO

Veto Total Nº 6/2022 27/07/2022

Veto Total ao Projeto de Lei n° 38, de 2022, de autoria do Vereador José Roberto Pereira do Nascimento que "Classifica logradouro público como Corredor Comercial, e dá outras providências."

Autor: EXECUTIVO

Veto Parcial Nº 1/2023 05/01/2024

Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 101, de 2023 de autoria do Vereador Fernando da S. X. de Miranda que "Institui a Semana Municipal do Hip-Hop e o Dia Municipal do Hip Hop".

Autor: EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 07/02/2024

"Dispõe sobre a criação de funções de confiança no Quadro Geral de pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhaém e dá providências correlatas".

Autor: EXECUTIVO