Documentos - Veto Total Nº 7/2023
Data: 06/12/2023
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei n° 55, de 2023, de autoria do Vereador Fernando da S.X. de Miranda que "‘Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).’’
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 57,82 KB | 06/12/2023 | 17:11:06 | ||
| Veto Total Nº 7/2023 | 3,07 MB | 06/12/2023 | 17:11:06 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 06/12/2023
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 06/12/2023
Resultado: Veto Total Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2023 - Veto Total Nº 7/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 29/01/2024
Objetivo: Leitura do Veto Total no Expediente
Observações do envio: Para o expediente da 111ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 29/01/2024
Resultado: Incluído no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2023 - Veto Total Nº 7/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 05/02/2024
Objetivo: Emitir Parecer do Veto Total na CCJR
Observações do envio: Lido no expediente da 111ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 06/02/2024
Resultado: Veto Lido
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2023 - Veto Total Nº 7/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 15/02/2024
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Parecer favorável para a manutenção do Veto.
Data da resposta: 16/02/2024
Resultado: Parecer Emitido
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2023 - Veto Total Nº 7/2023
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 16/02/2024
Objetivo: Deliberação do veto total na Ordem do Dia
Observações do envio: Para deliberação na Ordem do Dia da 113ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 16/02/2024
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2023 - Veto Total Nº 7/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 19/02/2024
Objetivo: Providências para arquivamento pela manutenção do veto
Observações do envio: Veto MANTIDO na Ordem do Dia da 113ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2024.
Data da resposta: 19/02/2024
Resultado: Veto Mantido
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2023 - Veto Total Nº 7/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 20/02/2024
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ofício n° 39/2024 - Encaminhado ao Executivo informando a manutenção do Veto.
Data da resposta: 22/02/2024
Resultado: Arquive-se
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2023 - Veto Total Nº 7/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 25/08/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2023 ao Veto Total Nº 7/2023 | 06/12/2023 |
Parecer da CCJR ao Veto Total n° 07/2023 ao PL 55/2023. |
|
| Relatório Nº 1/2023 ao Veto Total Nº 7/2023 | 06/12/2023 |
Relatório de Votação ao Veto Total n° 07, de 2023 ao PL n° 55/2023. |
|
| Documento Anexo Nº 1/2023 ao Veto Total Nº 7/2023 | 06/12/2023 |
Comunica a manutenção do Veto Total ao PL 55/2023 - sinais sonoros |
|
| Documento Anexo Nº 2/2023 ao Veto Total Nº 7/2023 | 06/12/2023 |
Protocolo do Ofício n° 39/2024 - Comunica manutenção do Veto Total ao PL 55/2023. |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2023 - Veto Total Nº 7/2023 | 06/12/2023 |
Despacho Nº 1/2023 - Veto Total Nº 7/2023 |
1 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 2/2023 - Veto Total Nº 7/2023 | 29/01/2024 |
Despacho Nº 2/2023 - Veto Total Nº 7/2023 |
2 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 3/2023 - Veto Total Nº 7/2023 | 05/02/2024 |
Despacho Nº 3/2023 - Veto Total Nº 7/2023 |
3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 4/2023 - Veto Total Nº 7/2023 | 15/02/2024 |
Despacho Nº 4/2023 - Veto Total Nº 7/2023 |
4 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 | |
| Despacho Nº 5/2023 - Veto Total Nº 7/2023 | 16/02/2024 |
Despacho Nº 5/2023 - Veto Total Nº 7/2023 |
5 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 6/2023 - Veto Total Nº 7/2023 | 19/02/2024 |
Despacho Nº 6/2023 - Veto Total Nº 7/2023 |
6 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 7/2023 - Veto Total Nº 7/2023 | 20/02/2024 |
Despacho Nº 7/2023 - Veto Total Nº 7/2023 |
7 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
