Documentos - Projeto de Lei Nº 171/2025
Data: 26/11/2025
Ementa: ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2382, DE 19 DE MAIO DE 1998, SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM NOS ARTS. 8º,15,18, 20 INC.Vll.
Autoria: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,68 KB | 06/01/2026 | 13:45:52 | ||
| Projeto de Lei Nº 171/2025 | 173,37 KB | 06/01/2026 | 13:44:07 |
Tramitações
Remetente: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)
Destinatário: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)
Data do envio: 26/11/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 26/11/2025
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 171/2025
Remetente: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 26/11/2025
Data/Hora da resposta: 30/01/2026 17:23:00
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 30/01/2026 17:23:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do envio: Para o expediente da 38ª Sessão Ordinária.
Data/Hora da resposta: 05/02/2026 17:08:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 75/2026
Remetente: Plenário
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 05/02/2026 17:08:00 - Prazo: 20/02/2026
Objetivo: Para Ciência e Providências
Observações do envio: Para análise e parecer da Diretoria Jurídica.
Data/Hora da resposta: 19/02/2026 13:44:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 264/2026
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data/Hora do envio: 19/02/2026 13:44:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Data/Hora da resposta: 24/02/2026 19:24:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 929/2026
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 24/02/2026 19:24:00
Observações do envio: Trata-se de alteração de LEI Nº 2382, DE 19 DE MAIO DE 1998, de autoria do Poder Executivo, objetivando a regular tramitação do procedimento, solicito a juntada do procedimento legislativo integral. Após, retorne à DJ.
Data/Hora da resposta: 27/03/2026 11:19:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1305/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data/Hora do envio: 27/03/2026 11:19:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Observações do envio: Segue em anexo a Lei nº 2382/1998, conforme solicitado.
Data/Hora da resposta: 27/03/2026 13:21:00
Documentos vinculados: Lei Ordinária Nº 2382/1998, Despacho Nº 3186/2026
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Data/Hora do envio: 27/03/2026 13:21:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Data/Hora da resposta: 27/03/2026 17:20:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 3220/2026
Remetente: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data/Hora do envio: 27/03/2026 17:20:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Observações do envio: Certifico e dou fé que o presente Projeto de Lei foi recebido por esta Assessoria Técnica Jurídica em 27/03/2026. Nos termos da Portaria nº 34/2026, apresenta-se o presente parecer jurídico.
Data/Hora da resposta: 31/03/2026 10:24:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 3276/2026
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 31/03/2026 10:24:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Observações do envio: Ratifica-se o parecer jurídico da ATJ – Juízo de admissibilidade NEGATIVO. Encaminho ao Gabinete da Presidência para dar ciência ao autor e, por consequência garantir o exercício de recurso, nos termos do artigo 162, do RICMI.
Documentos vinculados: Despacho Nº 3335/2026
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Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 171/2025 | 26/11/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 171/2025 |
1 - De SEVERINO BENTO GOMES para SEVERINO BENTO GOMES |
Enviado
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 171/2025 | 26/11/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 171/2025 |
