Destinatário: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)

Data do envio: 16/10/2025

Objetivo: Para inclusão da Pauta

Resultado: Substitutivo ao  Projeto de Lei Protocolado

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 23/10/2025

Objetivo: Apresentar Substitutivo ao Projeto de Lei no Expediente

Observações do envio: Para o expediente da 32ª Sessão Ordinária.

Resultado: Incluído

Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS

Destinatário: Plenário

Data do envio: 29/10/2025

Objetivo: Emitir Parecer sobre Substitutivo ao Projeto de Lei na CCJR

Observações do envio: Apresentado no expediente da 32ª Sessão Ordinária, em 29 de outubro de 2025.

Resultado: Lido no Expediente

Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178

Data do envio: 07/11/2025

Objetivo: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico

Observações do envio: À Presidência da Câmara Municipal de Itanhaém,   A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 27 em novembro de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental. Respeitosamente,   Vereador Fernando da S. X. de Miranda Vice-Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação  Presidente (ad-hoc)

Resultado: Para Providências da Presidência

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Data do envio: 28/11/2025

Objetivo: Emitir parecer jurídico

Observações do envio: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Resultado: Para emissão de parecer técnico jurídico

Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Data do envio: 28/11/2025

Objetivo: Providências cabíveis

Observações do envio: Considerando que se trata de substitutivo ao projeto de lei n°. 119/2025; Considerando que o projeto original (PL 119/2025) foi devolvido ao autor, a pedido, pela CCRJ para readequação do texto legal, cf. consta do parecer às fls. 30; Considerando que a Diretoria Jurídica manifestou-se às fls. 20/25 nos autos do processo 2241/2025; Considerando que a alteração do texto não alterou o conteúdo material, é que o parecer jurídico de fls. 20/25 acima mencionado deve ser considerado pelas comissões permanentes. Para determinação da tramitação regimental.

Resultado: Parecer Emitido

Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA

Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Data do envio: 01/12/2025

Objetivo: Emitir Parecer sobre Substitutivo ao Projeto de Lei na CCJR

Resultado: Seguir

Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data do envio: 01/12/2025