Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025
Data: 29/09/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: "Altera a Lei Complementar nº 25, de 14 de dezembro de 1998, que institui o Código Tributário do Município de Itanhaém."
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,65 KB | 29/09/2025 | 14:39:26 | ||
| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 516,03 KB | 29/09/2025 | 14:39:26 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 29/09/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 29/09/2025
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 30/09/2025
Objetivo: Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária, em razão do Requerimento de urgência.
Data da resposta: 30/09/2025
Resultado: Incluído na Ordem do Dia em regime de urgência
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 30/09/2025
Objetivo: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar
Observações do envio: Aprovado em primeira discussão na Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária, em 29 de setembro de 2025.
Data da resposta: 30/09/2025
Resultado: Encaminhado para Segunda Discussão e Votação
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Data do envio: 01/10/2025
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei Complementar
Observações do envio: Aprovado em Segunda Discussão na 5ª Sessão Extraordinária, em 30 de setembro de 2025.
Data da resposta: 01/10/2025
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 01/10/2025
Objetivo: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Observações do envio: Lei complementar nº 255, de 01 de outubro de 2025, anexada.
Data da resposta: 10/10/2025
Resultado: Arquivar Projeto de Lei Complementar Sancionado pelo Executivo
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 13/10/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
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Requerimento de urgência ao PLC n° 12/2025. |
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| Relatório Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 29/09/2025 |
Relatório de Votação ao PLC n° 12/2025 - Primeira Discussão |
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Relatório de Votação ao PLC n° 12/2025 - Segunda Discussão |
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| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 29/09/2025 |
Autógrafo do PLC 12/2025. |
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| Documento Anexo Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 29/09/2025 |
Encaminha autógrafo do PLC 12/2025. |
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| Documento Anexo Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 29/09/2025 |
Protocolo do Ofício nº 315/2025 - Autógrafo nº 82 ao PLC nº 12 |
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| Documento Anexo Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 29/09/2025 |
Lei Complementar Nº 255, de 1 de outubro de 2025, originária da PLC nº 12 de 2025. |
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| Termo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 29/09/2025 |
Termo de Apensação |
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| Expediente do Prefeito Nº 306/2025 | 02/10/2025 |
Ofício D.A nº 196/2025 - Encaminha cópia da Lei Complementar nº 255, de 1º de outubro de 2025, que "Altera a Lei Complementar nº 25, de 14 de dezembro de 1998, que institui o Código Tributário do Municipio de Itanhaém", originária do PLC nº 12/2025. Autor: EXECUTIVO |
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| Ata de Sessão - 28ª Ordinária de 2025 | 29/09/2025 |
Ata de Sessão - 28ª Ordinária de 2025 |
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| Ata de Sessão Nº 33/2025 | 01/10/2025 |
Ata da 5ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura. Autoria: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA), FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO), SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES) |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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Enviado
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