Documentos - Projeto de Lei Nº 113/2025
Data: 18/08/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: “Institui o Programa Municipal de Saúde Ocular Escolar no Município de Itanhaém e dá outras providências”.
Autoria: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,65 KB | 06/01/2026 | 13:45:37 | ||
| parecer PL 113 | 385,04 KB | 06/01/2026 | 13:45:37 | ||
| Projeto de Lei Nº 113/2025 | 199,21 KB | 06/01/2026 | 13:45:07 |
Tramitações
Remetente: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Destinatário: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Data do envio: 18/08/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 18/08/2025
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 113/2025
Remetente: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 19/08/2025
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Observações do envio: Para o expediente da 24ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 19/08/2025
Resultado: Incluído no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 113/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 26/08/2025
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Apresentado na 24ª Sessão Ordinária, em 25 de agosto de 2025.
Data da resposta: 26/08/2025
Resultado: Lido no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 113/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 04/09/2025
Objetivo: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico
Observações do envio: À Presidência da Câmara Municipal de Itanhaém, A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 04 de setembro de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental. Respeitosamente, Vereador Arlindo dos Santos Martins Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data da resposta: 04/09/2025
Resultado: Para Providências da Presidência
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 113/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data do envio: 05/09/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Observações do envio: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Data da resposta: 05/09/2025
Resultado: Para emissão de parecer técnico jurídico
Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 113/2025
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data do envio: 05/09/2025
Objetivo: Providências cabíveis
Observações do envio: Parecer em separado. Determine a tramitação regimental.
Data da resposta: 22/09/2025
Resultado: Parecer Emitido
Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 113/2025
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data do envio: 22/09/2025
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Data da resposta: 22/09/2025
Resultado: Seguir
Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2025 - Projeto de Lei Nº 113/2025
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 21/10/2025
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 29/10/2025
Resultado: Parecer pela Constitucionalidade
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2025 - Projeto de Lei Nº 113/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (2023/2024) (COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Data do envio: 30/10/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 30/10/2025
Resultado: Parecer Favorável
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2025 - Projeto de Lei Nº 113/2025
Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (2023/2024) (COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 30/10/2025
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 30/10/2025
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 10/2025 - Projeto de Lei Nº 113/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 03/11/2025
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: Aprovado na Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária, em 03 de novembro de 2025.
Data da resposta: 03/11/2025
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 11/2025 - Projeto de Lei Nº 113/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 04/11/2025
Objetivo: Providências Regimentais ao Veto
Observações do envio: Veto total recebido em 01 de dezembro de 2025.
Data da resposta: 01/12/2025
Resultado: Projeto de Lei Vetado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 12/2025 - Projeto de Lei Nº 113/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 01/12/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 113/2025 | 18/08/2025 |
parecer PL 113 |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 113/2025 | 18/08/2025 |
Parecer CCJR ao PL 113/2025. |
|
| Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 113/2025 | 18/08/2025 |
Parecer da CSAS ao PL nº 113/2025 |
|
| Relatório Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 113/2025 | 18/08/2025 |
Relatório de votação ao PL nº 113/2025. |
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| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 113/2025 | 18/08/2025 |
Autógrafo do PL 113/2025. |
|
| Documento Anexo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 113/2025 | 18/08/2025 |
Encaminha autógrafo PL 113/2025 |
|
| Documento Anexo Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 113/2025 | 18/08/2025 |
Protocolo do Ofício nº 376/2025 - Autógrafo nº 103 ao PL nº 113 |
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| Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 113/2025 | 01/12/2025 |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 113, de 2025 de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado, que "Institui o Programa Municipal de Saúde Ocular Escolar no Município de Itanhaém e dá outras providências”. |
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| Veto Total Nº 23/2025 | 01/12/2025 |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 113, de 2025 de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado, que "Institui o Programa Municipal de Saúde Ocular Escolar no Município de Itanhaém e dá outras providências”. Autoria: EXECUTIVO |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 113/2025 | 18/08/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 113/2025 |
1 - De DANIEL COLAÇO MACHADO para DANIEL COLAÇO MACHADO | |
| Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 113/2025 | 19/08/2025 |
Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 113/2025 |
2 - De DANIEL COLAÇO MACHADO para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 113/2025 | 26/08/2025 |
Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 113/2025 |
3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 113/2025 | 04/09/2025 |
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4 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 | |
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| Despacho Nº 11/2025 - Projeto de Lei Nº 113/2025 | 03/11/2025 |
Despacho Nº 11/2025 - Projeto de Lei Nº 113/2025 |
11 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 12/2025 - Projeto de Lei Nº 113/2025 | 04/11/2025 |
Despacho Nº 12/2025 - Projeto de Lei Nº 113/2025 |
12 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 1/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 113/2025 | 01/12/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 113/2025 |
1 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
