Documentos - Projeto de Lei Nº 5/2026
Data: 02/02/2026
Ementa: ''Dispõe sobre a regulamentação da circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas elétricas e congêneres nas vias urbanas do Município de Itanhaém, e dá outras providências.''
Autoria: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI VEICULOS alexandre da regional | 306,66 KB | 02/02/2026 | 18:46:17 |
Tramitações
Remetente: ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL)
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 02/02/2026 18:45:46
Objetivo: Para providências regimentais
Data/Hora da resposta: 06/02/2026 14:47:00
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 06/02/2026 14:47:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Data/Hora da resposta: 06/02/2026 15:55:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 398/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 06/02/2026 15:55:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do envio: Para o expediente da 39ª Sessão Ordinária.
Data/Hora da resposta: 10/02/2026 15:50:00
Resultado: Lido
Observações da resposta: Apresentado na 39ª Sessão Ordinária, em 09 de fevereiro de 2026.
Documentos vinculados: Despacho Nº 432/2026
Remetente: Plenário
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 10/02/2026 15:50:00 - Prazo: 25/02/2026
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Para envio à Diretoria Jurídica para emissão de parecer.
Data/Hora da resposta: 11/02/2026 14:54:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 572/2026
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data/Hora do envio: 11/02/2026 14:54:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Data/Hora da resposta: 06/03/2026 17:44:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 719/2026
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Data/Hora do envio: 06/03/2026 17:44:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Data/Hora da resposta: 11/03/2026 11:05:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 1918/2026
Remetente: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data/Hora do envio: 11/03/2026 11:05:00
Observações do envio: Para emissão de parecer
Data/Hora da resposta: 11/03/2026 13:52:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 2116/2026
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 11/03/2026 13:52:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do envio: Parecer em separado - Juízo de admissibilidade POSITIVO - Projeto de lei que não haver afronta aos princípios constitucionais e a legislação pertinente, logo não há óbices jurídicos à tramitação e aprovação do Projeto de Lei apresentado. À Presidência para determinar ao Departamento Parlamentar que promova a INCLUSÃO NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.
Data/Hora da resposta: 11/03/2026 15:01:00
Observações da resposta: Determino a Inclusão em Pauta na Próxima Sessão Ordinária do presente projeto de lei.
Documentos vinculados: Despacho Nº 2150/2026
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 11/03/2026 15:01:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Documentos vinculados: Despacho Nº 2171/2026
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Despacho Nº 398/2026 | 06/02/2026 |
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| Despacho Nº 2171/2026 | 11/03/2026 |
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| Expediente Nº 2/2026 | 09/02/2026 |
Expediente da 39ª Sessão Ordinária |
