Documentos - Projeto de Lei Nº 43/2026
Data: 14/04/2026
Protocolo: 1021/2026
Ementa: “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itanhaém a ‘Semana Municipal de Combate ao Feminicídio’ e dá outras providências.”
Observações: "Correção de divergência entre ementa e conteúdo do PL. Documento devidamente regularizado pelo Gabinete para fins de prosseguimento."
Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| projeto de lei semana de combate a feminicidio | .docx | 359,09 KB | 14/04/2026 | 12:21:44 | |
| projeto de lei semana de combate a feminicidio | 622,69 KB | 14/04/2026 | 12:24:39 |
Tramitações
Remetente: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Destinatário: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 14/04/2026 12:37:00
Objetivo: Para providências regimentais
Data/Hora da resposta: 11/05/2026 12:06:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 5295/2026
Remetente: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Data/Hora do envio: 11/05/2026 12:06:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Recebo e encaminho o PL 43/2026 ao Departamento Jurídico para análise e emissão de parecer em relação a Instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itanhaém a ‘Semana Municipal de Combate ao Feminicídio.
Data/Hora da resposta: 12/05/2026 16:18:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 6245/2026
Remetente: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data/Hora do envio: 12/05/2026 16:18:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Observações do envio: Certifico e dou fé que o Projeto de Lei nº 43/2026 foi por esta Assessoria Técnica Jurídica em 12/05/2026, nos termos da Portaria nº 34/2026. Verifica-se, em análise preliminar, aparente duplicidade entre os Projetos de Lei nº 42/2026 e nº 43/2026, tendo em vista que ambas as proposições possuem objeto e ementa substancialmente idênticos, consistentes na instituição da “Semana Municipal de Combate ao Feminicídio” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itanhaém. Encaminhem-se os autos à Diretoria Jurídica para análise e deliberação quanto ao regular prosseguimento.
Data/Hora da resposta: 12/05/2026 19:16:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 6480/2026
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 12/05/2026 19:16:00
Objetivo: Arquivar.
Observações do envio: PARA DEVOLUÇÃO AO AUTOR, em razão da duplicidade (Projetos de Lei nº 42/2026 e nº 43/2026).
Data/Hora da resposta: 13/05/2026 14:51:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 6509/2026
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Data/Hora do envio: 13/05/2026 14:51:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Data/Hora da resposta: 22/05/2026 14:08:00
Observações da resposta: "Proposição retirada de tramitação a pedido do autor, nos termos regimentais. Promova-se o arquivamento."
Documentos vinculados: Despacho Nº 6677/2026
Remetente: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 22/05/2026 14:08:00
Objetivo: Para providências regimentais
Observações do envio: "Registra-se a retirada da matéria da pauta de deliberações, conforme solicitação do autor constante nos autos. Arquive-se."
Data/Hora da resposta: 22/05/2026 14:58:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 7618/2026
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 22/05/2026 14:58:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Observações do envio: Encaminho para o arquivamento.
Data/Hora da resposta: 22/05/2026 15:27:00
Resultado: Arquivado
Observações da resposta: Pedido de retirada da matéria pelo autor deferido pela Presidência, conforme documento em anexo.
Documentos vinculados: Despacho Nº 7637/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 22/05/2026 15:27:00
Objetivo: Arquivar.
Observações do envio: Para as providências regimentais, nos termos do art. 163, inciso II, §2º, do Regimento Interno desta Casa.
Documentos vinculados: Requerimento de retirada de propositura Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 43/2026, Despacho Nº 7658/2026
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| Despacho Nº 5295/2026 | 14/04/2026 |
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2 - De ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA | |
| Despacho Nº 6480/2026 | 12/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 43/2026 de ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA para DIRETORIA JURIDICA em 12/05/2026. Autor: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA |
3 - De ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA para DIRETORIA JURIDICA | |
| Despacho Nº 6509/2026 | 12/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 43/2026 de DIRETORIA JURIDICA para GABINETE DA PRESIDÊNCIA em 12/05/2026. Autor: DIRETORIA JURIDICA |
4 - De DIRETORIA JURIDICA para GABINETE DA PRESIDÊNCIA | |
| Despacho Nº 6677/2026 | 13/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 43/2026 de GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO) em 13/05/2026. Autor: GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
5 - De GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DANIEL COLAÇO MACHADO | |
| Despacho Nº 7138/2026 | 19/05/2026 |
Encaminhamento de DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO) para GABINETE DA PRESIDÊNCIA em 19/05/2026. Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO) |
1 - De DANIEL COLAÇO MACHADO para GABINETE DA PRESIDÊNCIA | |
| Requerimento de retirada de propositura Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 43/2026 | 19/05/2026 |
REQUEIRO, nos termos do artigo 163, II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, a retirada e posterior arquivamento do Projeto de lei Nº 43/2026, em epígrafe. Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO) |
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| Despacho Nº 7142/2026 | 19/05/2026 |
Encaminhamento Requerimento de retirada de propositura Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 43/2026 de GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 19/05/2026. Autor: GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
2 - De GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Projeto de Lei Nº 43/2026 | 14/04/2026 |
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3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
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