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Ata de Sessão Nº 6/2026 09/03/2026

Ata da 42ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.

Ata de Sessão Nº 9/2026 05/03/2026

ATA da 42ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.

Ata de Sessão Nº 3/2026 04/03/2026

Ata da 8ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura - Realizada em 04/02/2026

Ata de Sessão Nº 5/2026 02/03/2026

Atas para deliberação.

Ata de Sessão Nº 8/2026 23/02/2026

Ata da 41ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura - Realizada em 23/02/2026

Ata de Sessão Nº 4/2026 23/02/2026

Atas para deliberação

Ata de Sessão Nº 7/2026 20/02/2026

Ata da 40ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura - Realizada em 18/02/2026

Ata de Sessão Nº 3/2026 18/02/2026

Atas para deliberação

Ata de Sessão Nº 6/2026 12/02/2026

Ata da 10ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura - Realizada em 12/02/2026

Ata de Sessão Nº 5/2026 12/02/2026

Ata da 39ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura - Realizada em 09/02/2026