Os vereadores abaixo assinados tomaram conhecimento de que circulam pelas redes sociais vídeos e textos afirmando que a Câmara Municipal, na última sessão extraordinária (2/10/24), teria utilizado o julgamento das contas municipais do ex-prefeito Marco Aurélio Gomes dos Santos como instrumento para ocultar suposto “aumento de salário” dos próprios vereadores e que o resultado do julgamento teria consequências também sobre o então vice-prefeito.
Essas informações são deliberadamente mentirosas, falsas, “fake news”.
É verdade que a Câmara Municipal realizou sessão extraordinária para o julgamento das contas municipais de Itanhaém, de 2019, quando respondia pelo Executivo o senhor Marco Aurélio Gomes dos Santos. A sessão só foi extraordinária porque o ex-prefeito, sabedor de que suas contas, no mérito, são indefensáveis, utilizou-se de artimanhas processuais, inclusive através de apoiadores de dentro da própria Câmara, para criar uma série de obstáculos a que suas contas não fossem julgadas porque, além das consequências jurídicas do inédito acontecimento político na cidade, isso representaria, como representa, evidente estrago para a sua melancólica e agonizante candidatura a prefeito.
O objetivo do ex-prefeito era que a população ficasse alheia aos desmandos que ele praticara quando estava na Prefeitura, useiro e vezeiro que sempre foi da desinformação como instrumento para alcançar seus propósitos que nada têm com o interesse público.
O fato verdadeiro é que as contas só foram julgadas porque a última tentativa judicial do ex-prefeito de barrar a tramitação do processo das contas foi revista pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que reconsiderou decisão liminar anterior e, assim, a Câmara de Itanhaém pôde realizar o julgamento.
Na sessão extraordinária, pela unanimidade dos presentes, os vereadores acolheram o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e JULGARAM REPROVADAS as contas do ex-prefeito Marco Aurélio Gomes dos Santos, que dentre os inúmeros desmandos na gestão de 2019, aumentou substancialmente a dívida do Município, o que afetou gravemente a saúde financeira e os serviços públicos da nossa cidade.
De outro lado, ao revés do que o próprio ex-prefeito e seus asseclas têm maliciosamente divulgado, os vereadores não aumentaram salário de ninguém. De acordo com a lei, a Câmara Municipal é obrigada a fixar o subsídio (salário) dos vereadores para a legislatura seguinte (2025-2028) – e isso deve ser feito antes das eleições. Logo, mesmo que o subsídio não tenha alteração de valor, como foi o caso, é preciso que seja votado antes das eleições. Os vereadores mantiveram o subsídio que foi definido em 2019. Ou seja, não houve aumento de nada nem para ninguém. Aliás, tanto é verdade que a “notícia” de aumento de salário é mentira, que nenhum dos elementos da claque política que tenta desqualificar a Câmara e seus vereadores falou de quanto teria sido o propalado “aumento de salário”. Jogam nas redes sociais um número qualquer, sem dizer de quanto era o dito salário e para quanto teria sido aumentado. E por quê? Simplesmente porque não houve aumento nenhum.
Quanto à desesperada, mas compreensível, tentativa de imputar ao seu então vice-prefeito igual responsabilidade pelo frangalho em que deixara as contas do Município, melhor sorte não colhe o senhor Marco Aurélio Gomes dos Santos. O fato é que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não fez qualquer apontamento quanto ao então vice, que, tendo ficado no cargo em substituição ao titular por meros 15 dias, não ordenou nenhuma despesa ou promoveu qualquer das ações administrativas, financeiras ou orçamentárias que foram consideradas irregulares ou ilegais. A tentativa de envolver o então vice-prefeito nesse processo das contas é mais uma prova de que o ex-prefeito não consegue explicar o porquê do descalabro das contas de seu então governo e trabalha para que a população pense que todo administrador público é o que ele comprovadamente foi.
O Decreto Legislativo nº 16/2024, votado ontem, já foi publicado no Boletim Oficial e devidamente encaminhado às autoridades competentes, de modo que a Câmara Municipal de Itanhaém já cumpriu sua função constitucional.
Neste cenário de verdades que se pretendem ocultas e de mentiras que se fazem públicas, é importante que todas as pessoas de bem desta cidade façam esse enfrentamento com a mentira para impedir que os maliciosos intensifiquem essa estratégia rasteira de incutir desconfiança no espírito da população. Sempre que houver informação falsa, que seja demonstrado com veemência que é dolosamente falsa, desnudando a mentira, expondo à vergonha pública quem a dissemina. Quem mente deve sustentar a humilhação imposta pela verdade! Aos rasos de comportamento ético e de amor pela cidade, assim, restará o melancólico fim político, imersos na sua própria ganância de poder a qualquer custo.
Por fim, os vereadores repudiam a lamentável tentativa do ex-prefeito e de seus apaniguados de divulgar inverdades sobre a Câmara e seus membros, o que demonstra desrespeito não só pela honorabilidade das instituições políticas de Estado, mas a absoluta ausência da compostura necessária ao exercício de elevadas funções públicas.
Itanhaém, 3 de outubro de 2024.
PROF. FERNANDO XAVIER DE MIRANDA
Presidente
ARLINDO MARTINS
Vereador
HENRIQUE GARZON
Vereador
HUGO DI LALLO
Vereador
NALDO DO BODEGUITA
Vereador
RUTINALDO BASTOS
Vereador
WILSON OLIVEIRA
Vereador"
