Aposentados, pensionistas ou beneficiários de renda vitalícia que usufruem do desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) têm renovação automática para 2023. Já os novos podem requerer o benefício junto à Prefeitura de Itanhaém até 30 de setembro. O direito ao abatimento só será permitido ao contribuinte que não possuir débitos relativos a tributos municipais, conforme especificado na Lei 3.317/2007.
Para ter o desconto autorizado, o munícipe terá de cumprir alguns pré-requisitos: possuir, no máximo, dois imóveis em território brasileiro, residir no imóvel para o qual se pede o desconto (legislação municipal não permite isenção parcial para terreno sem construção) e ter renda comprovada de até dez salários mínimos (R$ 12.120,00). Todas dúvidas podem ser esclarecidas por meio do telefone (13) 3421 1636 ou por e-mail: cadastro@itanhaem.sp.gov.br.
Publicado em: 20 de julho de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
SESSÃO SOLENE ALUSIVA À PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA 2024 Nesta terça-feira (19), foi realizada a tradicional Sessão Solene alusiva à Proclamação da...
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DOS PROJETOS DE LEI DE ATUALIZAÇÃO DO ORDENAMENTO URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM/SP. A Câmara Municipal da Es...
SESSÃO SOLENE ALUSIVA À PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA 2024 A Câmara Municipal de Itanhaém convida a todos para participarem da Sessão Solene Alusiva à...
Em razão do período de férias do prefeito Tiago Cervantes e ante a impossibilidade do vice-prefeito assumir o cargo, o presidente da Câmara Profe...
