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Com a finalidade de buscar soluções às dificuldades encontradas nos bairros, bem como melhorar a qualidade de vida da população, os vereadores realizaram nesta segunda-feira, 1º de março, a 5ª sessão ordinária da 18ª Legislatura. Na oportunidade foram encaminhadas 47 indicações ao executivo, e aprovados 12 requerimentos com temas variados.

Na ordem do dia, foi confirmado, por unanimidade, o projeto de lei nº 05/2021, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de São Paulo (DER/SP). A propositura objetiva a execução de obras de melhoramentos e de requalificação de vias municipais locais.

Em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei complementar nº 2 de 2021, que altera a forma de provimento do cargo de Ouvidor -Geral do Município, criado pela Lei Complementar nº 191, de 7 de junho de 2018, e também o projeto de lei complementar nº 3 de 2021 que altera o rol de atribuições do cargo de Assistente Jurídico II, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 174, de 9 de novembro de 2016. Ambos de autoria do Executivo.

Para garantir a transparência, e ampliar a divulgação dos trabalhos parlamentares, o Legislativo Municipal transmite ao vivo, todas as sessões. Ao final dos trabalhos, os vídeos, na íntegra, são armazenados no canal da TV Câmara de Itanhaém, no Youtube, para acesso de todos os munícipes. 

A próxima sessão ordinária, acontecerá na segunda feira (08), às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua João Mariano Ferreira, 220, Vila São Paulo.