O Governo do Estado de São Paulo divulgou nota na qual afirma suspender a concessão do Lote Litoral Paulista, que previa a instalação de praças de pedágios nas rodovias SP-98 (Mogi-Bertioga), SP-88 (Pedro Eroles) e SP-55 (Padre Manoel da Nóbrega e Cônego Domênico Rangoni/Rio-Santos). A decisão, anunciada no dia 22 de dezembro, colocou fim em uma luta iniciada pela Câmara de Itanhaém, que ganhou força com a união de vereadores da UVEBS, deputados estaduais, Poder Executivo, associações, entidades representativas e movimentação da sociedade civil.
Desde que o assunto começou a repercutir na região, a Câmara de Itanhaém enviou ofícios à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) pedindo explicações sobre o projeto do Estado. Na sequência, a Casa de Leis reuniu parlamentares da Baixada Santista e do Vale do Ribeira a fim de discutir sobre o assunto e buscar apoio para barrar o avanço da concessão.
O ato reuniu vereadores de oito cidades (Itanhaém, Itariri, Pedro de Toledo, Santos, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá e Peruíbe), que questionaram a falta de esclarecimentos em relação aos trechos de duplicação e o fechamento dos acessos às marginais da estrada, bastante utilizados pela população para chegar ao trabalho.
Os parlamentares de Itanhaém também entraram com uma representação no Ministério Público para pedir informações referentes à concessão da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega e solicitaram audiência junto à presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, concedida logo em seguida. A ação impulsionou o movimento ‘Pedágio Não’, que levou a população às ruas no dia 15 de agosto para chamar a atenção de autoridades estaduais com objetivo de impedir a instalação de praças de cobrança na região.
Publicado em: 30 de janeiro de 2021
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Categoria: Notícias da Câmara
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