A Prefeitura de Itanhaém realizará, na próxima quinta-feira (24), às 14 horas, audiência pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2021, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência, que será conduzida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Poder Legislativo, acontecerá na Câmara Municipal, localizada na Rua João Mariano Ferreira, 229, na Vila São Paulo.
O relatório apresentará detalhes sobre a aplicação de recursos realizada no 3º quadrimestre, além de arrecadação no período e estimativa para os próximos meses deste ano. A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade é formada pelos vereadores Wilson RH (presidente) Fernando Xavier (vice-presidente) e Fabio Bibão (membro).
Em cumprimento ao artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece que até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública.
Publicado em: 22 de fevereiro de 2021
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Categoria: Notícias da Câmara
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