Notícias

Câmara recebe audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual 2026

Na próxima quinta-feira (25), às 19h30, o Plenário da Câmara Municipal de Itanhaém receberá uma Audiência Pública promovida pela Prefeitura de Itanhaém, por meio da Secretaria da Fazenda, para discutir e apresentar as propostas que irão compor o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento legal que define e disciplina os recursos públicos a serem aplicados nas ações do Governo no ano seguinte. O projeto deve estar alinhado às prioridades do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e às metas estabelecidas para o período.

A realização da audiência cumpre as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que garante transparência na gestão dos recursos públicos e a participação popular no processo orçamentário.

📍 Local: Plenário da Câmara Municipal – Avenida João Mariano Ferreira, 229, Vila São Paulo.

Versão para Impressão

Publicado em: 24 de setembro de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

A Câmara Municipal de Itanhaém realizará, no dia 26 de novembro de 2025, às 18 horas, audiência pública para apresentação e discussão dos Proj...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Itanhaém realizou, na noite desta quinta-feira (13), a Sessão Solene alusiva à Proclamação da República, reunindo autoridad...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Itanhaém realizará, na próxima quinta-feira (13 de novembro de 2025), às 18 horas, a tradicional Sessão Solene alusiva à Proc...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Itanhaém realizou, na noite desta quinta-feira (23), a Sessão Solene alusiva ao Educador Nota 10, um evento especial dedicado...

Leia Mais

Funções de acessibilidade

Acessibilidade
Contraste
Aumentar a fonte
Diminuir a fonte