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Câmara realiza audiência pública para apresentação e discussão de projetos de lei


A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 2.623/2002, conduziu audiência pública para apresentação e discussão de projetos de lei que alteram a denominação de avenida, ruas e praça, conforme especificado abaixo.

A população pôde participar da audiência que ocorreu no dia 28 de novembro (segunda-feira), no plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua João Mariano Ferreira, 229, na Vila São Paulo. As informações sobre o que foi discutido puderam ser solicitadas por meio do e-mail departamentoparlamentar@itanhaém.sp.leg.br.

Confira os projetos que entrarão em discussão:

  • PROJETO DE LEI Nº98, DE 2022, que altera a denominação da Avenida das Palmeiras, localizada no Bairro Jardim Guacira, neste Município;
  • PROJETO DE LEI Nº 99, DE 2022, que altera a denominação da Rua Itariri, localizada no bairro Jardim Corumbá, neste Município;
  • PROJETO DE LEI N° 100, DE 2022 , que altera a denominação da Rua Acre, localizada no Bairro Jardim Magalhães, neste Munícipio;
  • PROJETO DE LEI N° 109, DE 2022 que altera a denominação da Praça Atlântica, localizada na avenida Governador Mário Covas Junior, altura do número 1.434, no bairro Cibratel II, neste Município.


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