Notícias

Câmara Municipal realiza audiência pública sobre o cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2025

Câmara Municipal realiza audiência pública sobre o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2025

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Itanhaém convida a população para participar da audiência pública que será realizada na próxima sexta-feira, 30 de maio, às 10 horas, no Plenário da Câmara.

Na ocasião, o Poder Executivo apresentará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2025, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000).

As metas fiscais envolvem os objetivos fixados para receitas, despesas, resultados primário e nominal, além do montante da dívida pública. O intuito da audiência é demonstrar que os valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) estão alinhados com os objetivos financeiros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, será apresentado se as despesas autorizadas poderão ser executadas com base na arrecadação efetiva, assegurando a obtenção do resultado primário definido.

O evento reforça o compromisso com a transparência na gestão pública, promovendo o diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo e possibilitando à sociedade acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

A presença da população é fundamental para o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento do município.

Versão para Impressão

Publicado em: 26 de maio de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Na última quinta-feira, 12 de junho, a Câmara Municipal de Itanhaém realizou uma importante Audiência Pública para tratar das demandas do Loteament...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Itanhaém, por meio da Comissão de Assuntos Relevantes instituída pela Resolução nº 522/2025, convida a população a participar...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Itanhaém manifesta profundo pesar pelo falecimento do Sr. Raphael Luiz Pompeo Ferrara. Neste momento de tristeza, nos solidar...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Itanhaém manifesta profundo pesar pelo falecimento da Professora Regina Célia de Oliveira Pessoa, personalidade de grande rel...

Leia Mais

Funções de acessibilidade

Acessibilidade
Contraste
Aumentar a fonte
Diminuir a fonte