Por unanimidade, a Câmara Municipal de Itanhaém aprovou na última segunda feira (08), durante sessão ordinária, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 14/21 de autoria do Executivo, referente à compra de vacinas por meio de consórcios municipais. Desenvolvida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a ação pretende contribuir para ampliar e agilizar a imunização da população.
Aprovada e sancionada, a lei nº 4466/21 de 09 de março de 2021, autoriza o município a validar o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com o objetivo de adquirir imunizantes para o combate à Covid-19, além de medicamentos e insumos para a área da saúde.
Consórcios Municipais – O Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras foi criado após o aumento do número de casos da doença no Brasil. Na prática, a ideia é que as prefeituras tenham condições legais de adquirir vacinas contra a Covid-19, sem depender apenas do envio realizado pelos governos estadual e federal.
Sendo assim, caso haja necessidade e doses disponíveis, o município estará amparado legalmente para realizar a compra de mais vacinas. Trata-se de uma iniciativa inédita no País.
Imunização - Itanhaém é a segunda cidade que mais vacina na Baixada Santista, ficando atrás somente da cidade de Santos. A vacinação acontece no Centro de Especialidades Médicas de Itanhaém (CEMI), mediante agendamento que pode ser realizado nas unidades de Saúde da Família, no próprio CEMI, ou pelo telefone 3421.4413, das 07 às 12h e das 13 às 17h.
Para agendar é necessário nome, data de nascimento e telefone para contato. No momento da vacinação, é obrigatório apresentar o RG ou documento com foto e comprovante de residência.
A medida visa evitar aglomerações e transtornos quando as vacinas forem aplicadas, por isso é obrigatório o agendamento prévio.
Publicado em: 10 de março de 2021
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Categoria: Notícias da Câmara
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