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Audiência Pública tratará das demandas referente ao Loteamento Parque Vergara

A Câmara Municipal de Itanhaém, por meio da Comissão de Assuntos Relevantes instituída pela Resolução nº 522/2025, convida a população a participar da Audiência Pública que tratará das demandas referente ao Loteamento Parque Vergara, conforme previsto na Ação Civil Pública nº 0000804-10.2004.8.26.0266. O encontro ocorrerá no dia 12 de junho de 2025 (quinta-feira), às 18h, no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua: João Mariano Ferreira, nº 229 – Vila São Paulo – Itanhaém/SP.

A audiência tem como objetivo promover o diálogo entre o Poder Público, órgãos competentes, representantes da sociedade civil e moradores do Parque Vergara, com foco na coleta de informações e encaminhamentos relacionados ao processo de regularização fundiária do referido loteamento. A ação segue determinação judicial já mantida em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Os interessados em se manifestar durante a audiência deverão realizar credenciamento prévio por meio do formulário através desse link: https://forms.gle/YHknS6b2PTWQ2L6s5

Qualquer dúvida entrar em contato através do e-mail decom@itanhaem.sp.leg.br , até as 14h do dia 11 de junho de 2025 (quarta-feira).

A Câmara Municipal reforça o compromisso com a transparência e o diálogo aberto, garantindo à população a oportunidade de participar ativamente das discussões sobre temas relevantes para o município.

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Publicado em: 06 de junho de 2025

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Categoria: Notícias da Câmara

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