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AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DOS PROJETOS DE LEI DE ATUALIZAÇÃO DO ORDENAMENTO URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM/SP.

A Câmara Municipal da Estância Balneária de Itanhaém, através da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, CONVIDA a todos para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão dos Projetos de Lei nº 52/24 e 53/24 referente a atualização das Leis de Zoneamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo.

A participação de todos os interessados é de suma importância a fim de consolidar a democracia efetivamente participativa na atualização do ordenamento urbanístico de nosso Município.

Solicitamos aos interessados em participar da Audiência Pública, a proceder a inscrição com dados completos, pelo formulário através do link abaixo até às 18h00min de 26 de novembro (terça-feira).

https://docs.google.com/forms/d/1ouMDbfs5Rq7yvzTjNz94ejDQsAMc7yPzIpAuaVUbo38/edit

O evento será realizado no dia 27 de novembro de 2024, as 18 horas, no plenário da Câmara Municipal de Itanhaém, localizado na Rua João Mariano Ferreira, 229 - Vila São Paulo

Maiores informações pelo e-mail: departamentoparlamentar@itanhaem.sp.leg.br
telefone (13) 3421-4450 – ramal 204

Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo 

Câmara Municipal de Itanhaém