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Foi realizada na manhã desta sexta-feira (26), nas dependências do plenário da Câmara Municipal de Itanhaém, a audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre (setembro a dezembro) de 2020 da Prefeitura. O encontro foi promovido pelo Poder Executivo, junto a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Legislativo Municipal.

A meta fiscal objetiva o adequado gerenciamento das contas públicas. Trata-se de um assunto de extrema relevância para o desenvolvimento do município, em que o propósito principal é a promoção da discussão entre os Poderes Executivo e Legislativo, dando ampla transparência aos atos da gestão fiscal, princípio norteador da administração pública e um dos alicerces da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Na oportunidade, foram apresentados dados referentes ao valor da receita e despesa municipal, além de índices que demonstram o investimento do Município em saúde, educação e pessoal. “A audiência pública visa trazer ao conhecimento da sociedade a forma como o Poder Executivo está gerindo o dinheiro público”, afirmou o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara, o vereador Fernando da Silva Xavier, o professor Fernando.

Participaram da audiência o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, vereador Professor Fernando, e o Membro, vereador Wilson RH; da secretaria da Fazenda, o secretario Ronnie Alexandre Aleluia, secretário adjunto, Douglas Luiz Rodrigues, e a chefe de gabinete, Ana Maria Costa Mancini; além dos vereadores Rutinaldo Bastos, Henrique Garzon, e Silvinho Investigador, presidente do Legislativo.

A audiência foi aberta ao público, porém seguindo as determinações do Plano São Paulo, com limite de ocupação do auditório em 40% da capacidade, uso obrigatório de máscara, distanciamento social e protocolos de higiene.

A Casa de Leis está localizada na Rua João Mariano Ferreira, 220, Vila São Paulo. O telefone para contato é o (13) 3421 4450. Aberto de segunda a sexta das 9h às 18 horas.