Documentos - Projeto de Lei Nº 49/2025
Data: 14/04/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: “Institui o serviço "Disque-Bullying" no município de Itanhaém e dá outras providências.”
Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,63 KB | 14/04/2025 | 18:23:50 | ||
| parecer PL 49 | 387,18 KB | 06/05/2025 | 11:45:53 | ||
| Projeto de Lei Nº 49/2025 | 205,77 KB | 06/05/2025 | 11:45:53 |
Tramitações
Remetente: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Destinatário: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Data do envio: 14/04/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 14/04/2025
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 49/2025
Remetente: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 15/04/2025
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Observações do envio: Para o expediente da 11ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 15/04/2025
Resultado: Incluído no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 49/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 23/04/2025
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Apresentado no expediente da 11ª Sessão Ordinária, em 23 de abril de 2025.
Data da resposta: 23/04/2025
Resultado: Lido no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 49/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 24/04/2025
Objetivo: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico
Observações do envio: À Presidência da Câmara Municipal de Itanhaém, A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 24 de abril de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental. Respeitosamente, Vereador Arlindo dos Santos Martins Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data da resposta: 24/04/2025
Resultado: Para Providências da Presidência
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 49/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data do envio: 25/04/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Observações do envio: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Data da resposta: 25/04/2025
Resultado: Para emissão de parecer técnico jurídico
Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 49/2025
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data do envio: 28/04/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Observações do envio: Certidão: Certifico e, dou fé, que recebi a presente propositura em 28 de abril p.p., iniciando-se a partir de 29 de abril com termo final em 12 de maio de 2025. Era o que cumpria informar.
Data da resposta: 30/04/2025
Resultado: Seguir
Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 49/2025
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data do envio: 06/05/2025
Objetivo: Providências cabíveis
Observações do envio: Parecer em separado. Determine o prosseguimento da tramitação regimental.
Data da resposta: 06/05/2025
Resultado: Parecer Emitido
Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2025 - Projeto de Lei Nº 49/2025
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data do envio: 06/05/2025
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Data da resposta: 06/05/2025
Resultado: Seguir
Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2025 - Projeto de Lei Nº 49/2025
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 23/05/2025
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 23/05/2025
Resultado: Parecer pela Constitucionalidade
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2025 - Projeto de Lei Nº 49/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - ID: 1181 (COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES)
Data do envio: 23/05/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 23/05/2025
Resultado: Parecer Favorável
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 10/2025 - Projeto de Lei Nº 49/2025
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - ID: 1181 (COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 23/05/2025
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 23/05/2025
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 11/2025 - Projeto de Lei Nº 49/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 27/05/2025
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: Aprovado na Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária, em 26 de maio de 2025.
Data da resposta: 27/05/2025
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 12/2025 - Projeto de Lei Nº 49/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 27/05/2025
Objetivo: Providências Regimentais ao Veto
Observações do envio: Veto total recebido em 16/06/2025.
Data da resposta: 25/06/2025
Resultado: Projeto de Lei Vetado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 13/2025 - Projeto de Lei Nº 49/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 25/06/2025
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Veto total mantido na 22ª Sessão Ordinária, em 11 de agosto de 2025.
Data da resposta: 13/08/2025
Resultado: Veto total mantido
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 14/2025 - Projeto de Lei Nº 49/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 13/08/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ofício n° 236/2025 informando a manutenção do veto encaminhado ao Executivo.
Data da resposta: 13/08/2025
Resultado: Arquive-se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 15/2025 - Projeto de Lei Nº 49/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 25/08/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 | 14/04/2025 |
parecer PL 49 |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 | 14/04/2025 |
Parecer da CCJR ao PL n° 49/2025 |
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| Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 | 14/04/2025 |
Parecer da CECE ao PL n° 49/2025 |
|
| Relatório Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 | 14/04/2025 |
Relatório de Votação ao PL n° 49/2025. |
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| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 | 14/04/2025 |
Autógrafo do PL 49/25. |
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| Documento Anexo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 | 14/04/2025 |
Encaminha autógrafo 43 do PL 49/25. |
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| Documento Anexo Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 | 14/04/2025 |
Protocolo do Ofício 183/2025 - AUTÓGRAFO Nº 43/2025 ao PL n° 49/2025. |
|
| Documento Anexo Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 | 14/04/2025 |
Comunica a manutenção do Veto Total ao PL 49/2025. |
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| Documento Anexo Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 | 14/04/2025 |
Protocolo do Ofício nº 236/2025 - Manutenção do Veto Total ao PL nº 49 |
|
| Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 | 16/06/2025 |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 49, de 2025 de autoria do vereador Daniel Colaço Machado, que “Institui o serviço "Disque-Bullying" no município de Itanhaém e dá outras providências.” |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 49/2025 |
1 - De DANIEL COLAÇO MACHADO para DANIEL COLAÇO MACHADO | |
| Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 49/2025 | 15/04/2025 |
Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 49/2025 |
2 - De DANIEL COLAÇO MACHADO para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 49/2025 | 23/04/2025 |
Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 49/2025 |
3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
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Despacho Nº 15/2025 - Projeto de Lei Nº 49/2025 |
15 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
