Documentos - Projeto de Lei Nº 53/2024
Data: 13/09/2024
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Itanhaém, e dá outras providências."
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 57,7 KB | 13/09/2024 | 13:47:53 | ||
| Projeto de Lei Nº 53/2024 | 35,38 MB | 13/09/2024 | 13:47:53 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 13/09/2024
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 13/09/2024
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2024 - Projeto de Lei Nº 53/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 13/09/2024
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito
Observações do envio: Para a 137ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 13/09/2024
Resultado: Incluído no Expediente do Prefeito
Observações da resposta: Nome Recebido: GABRIELLE ANDRIGUETTO
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2024 - Projeto de Lei Nº 53/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 16/09/2024
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Apresentado na 137ª Sessão Ordinária, realizada em 16 de setembro de 2024.
Data da resposta: 16/09/2024
Resultado: Lido no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: GABRIELLE ANDRIGUETTO
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2024 - Projeto de Lei Nº 53/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 07/10/2024
Objetivo: Em Diligência
Data da resposta: 17/10/2024
Resultado: Para Diligência
Observações da resposta: Nome Recebido: GABRIELLE ANDRIGUETTO
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2024 - Projeto de Lei Nº 53/2024
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 31/10/2024
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Data da resposta: 02/12/2024
Resultado: Seguir
Observações da resposta: Nome Recebido: GABRIELLE ANDRIGUETTO
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2024 - Projeto de Lei Nº 53/2024
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 02/12/2024
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 147ª Sessão Ordinária, em razão do requerimento de urgência.
Data da resposta: 02/12/2024
Resultado: Incluir na Ordem do Dia em regime de urgência
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2024 - Projeto de Lei Nº 53/2024
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: Plenário
Data do envio: 02/12/2024
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: Aprovado na Ordem do Dia da 147ª Sessão Ordinária, realizada em 02 de dezembro de 2024.
Data da resposta: 02/12/2024
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2024 - Projeto de Lei Nº 53/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 05/12/2024
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Promulgado com VETO PARCIAL, recebido em 27 de dezembro de 2024.
Data da resposta: 05/02/2025
Resultado: Promulgado
Observações da resposta: Nome Recebido: GABRIELLE ANDRIGUETTO
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2024 - Projeto de Lei Nº 53/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 27/02/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Lei n° 4.776, de 27 de dezembro de 2024, anexada.
Data da resposta: 27/02/2025
Resultado: Arquive-se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2024 - Projeto de Lei Nº 53/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 27/02/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
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Protocolo do Ofício n° 14/2024 das Comissões |
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| Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 53/2024 | 13/09/2024 |
Autógrafo 65 ao PL 53/2024. |
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| Termo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 53/2024 | 13/09/2024 |
Termo de Apensação |
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| Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 53/2024 | 27/12/2024 |
Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 53, de 2024 de autoria do Executivo que "Dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Itanhaém, e dá outras providências". |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2024 - Projeto de Lei Nº 53/2024 | 13/09/2024 |
Despacho Nº 1/2024 - Projeto de Lei Nº 53/2024 |
1 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 2/2024 - Projeto de Lei Nº 53/2024 | 13/09/2024 |
Despacho Nº 2/2024 - Projeto de Lei Nº 53/2024 |
2 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 3/2024 - Projeto de Lei Nº 53/2024 | 16/09/2024 |
Despacho Nº 3/2024 - Projeto de Lei Nº 53/2024 |
3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 4/2024 - Projeto de Lei Nº 53/2024 | 07/10/2024 |
Despacho Nº 4/2024 - Projeto de Lei Nº 53/2024 |
4 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 | |
| Despacho Nº 5/2024 - Projeto de Lei Nº 53/2024 | 31/10/2024 |
Despacho Nº 5/2024 - Projeto de Lei Nº 53/2024 |
5 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 | |
| Despacho Nº 6/2024 - Projeto de Lei Nº 53/2024 | 02/12/2024 |
Despacho Nº 6/2024 - Projeto de Lei Nº 53/2024 |
6 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 | |
| Despacho Nº 7/2024 - Projeto de Lei Nº 53/2024 | 02/12/2024 |
Despacho Nº 7/2024 - Projeto de Lei Nº 53/2024 |
7 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 para Plenário | |
| Despacho Nº 8/2024 - Projeto de Lei Nº 53/2024 | 05/12/2024 |
Despacho Nº 8/2024 - Projeto de Lei Nº 53/2024 |
8 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 1/2024 - Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 53/2024 | 27/12/2024 |
Despacho Nº 1/2024 - Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 53/2024 |
1 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 2/2024 - Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 53/2024 | 03/02/2025 |
Despacho Nº 2/2024 - Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 53/2024 |
2 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 3/2024 - Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 53/2024 | 21/02/2025 |
Despacho Nº 3/2024 - Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 53/2024 |
3 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 | |
| Despacho Nº 4/2024 - Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 53/2024 | 21/02/2025 |
Despacho Nº 4/2024 - Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 53/2024 |
4 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 5/2024 - Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 53/2024 | 24/02/2025 |
Despacho Nº 5/2024 - Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 53/2024 |
5 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 6/2024 - Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 53/2024 | 27/02/2025 |
Despacho Nº 6/2024 - Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 53/2024 |
6 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 9/2024 - Projeto de Lei Nº 53/2024 | 27/02/2025 |
Despacho Nº 9/2024 - Projeto de Lei Nº 53/2024 |
9 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
