Documentos - Projeto de Lei Nº 51/2024
Data: 02/09/2024
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Altera a denominação da Rua 22, localizada no bairro Guapurá, para Rua Maria das Graças Sampaio Rodrigues.
Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 57,71 KB | 02/09/2024 | 18:22:42 | ||
| Projeto de Lei Nº 51/2024 | 153,32 KB | 02/09/2024 | 18:22:42 | ||
| Anexo | 216,03 KB | 02/09/2024 | 16:02:47 |
Tramitações
Remetente: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)
Destinatário: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)
Data do envio: 02/09/2024
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 02/09/2024
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2024 - Projeto de Lei Nº 51/2024
Remetente: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 03/09/2024
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Observações do envio: Para a 136ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 03/09/2024
Resultado: Incluído no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: GABRIELLE ANDRIGUETTO
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2024 - Projeto de Lei Nº 51/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 09/09/2024
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Apresentado na 136ª Sessão Ordinária, realizado em 09 de setembro de 2024.
Data da resposta: 09/09/2024
Resultado: Lido no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: GABRIELLE ANDRIGUETTO
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2024 - Projeto de Lei Nº 51/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 09/10/2024
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 14/10/2024
Resultado: Parecer pela Constitucionalidade
Observações da resposta: Nome Recebido: GABRIELLE ANDRIGUETTO
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2024 - Projeto de Lei Nº 51/2024
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - ID: 1181 (COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES)
Data do envio: 16/10/2024
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 16/10/2024
Resultado: Para emissão de parecer
Observações da resposta: Nome Recebido: GABRIELLE ANDRIGUETTO
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2024 - Projeto de Lei Nº 51/2024
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - ID: 1181 (COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES)
Destinatário: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Data do envio: 17/10/2024
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 17/10/2024
Resultado: Parecer Favorável
Observações da resposta: Nome Recebido: GABRIELLE ANDRIGUETTO
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2024 - Projeto de Lei Nº 51/2024
Remetente: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 17/10/2024
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Sessão Secreta
Observações do envio: Para a Sessão Secreta da 141ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 17/10/2024
Resultado: Incluído na Sessão Secreta
Observações da resposta: Nome Recebido: GABRIELLE ANDRIGUETTO
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2024 - Projeto de Lei Nº 51/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 23/10/2024
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: Aprovado na Sessão secreta da 141ª SO, em 21 de outubro de 2024.
Data da resposta: 24/10/2024
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2024 - Projeto de Lei Nº 51/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 25/10/2024
Objetivo: Providências Regimentais ao Veto
Observações do envio: Veto Total recebido dia 07/11/2024.
Data da resposta: 08/11/2024
Resultado: Projeto de Lei Vetado
Observações da resposta: Nome Recebido: NATHALIE ROBERTA ARTHUR
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2024 - Projeto de Lei Nº 51/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 12/11/2024
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Veto mantido na Ordem do Dia da 147ª Sessão Ordinária, realizada em 02 de dezembro de 2024.
Data da resposta: 12/12/2024
Resultado: Arquivar e razão do veto mantido
Observações da resposta: Nome Recebido: GABRIELLE ANDRIGUETTO
Documentos vinculados: Despacho Nº 10/2024 - Projeto de Lei Nº 51/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 13/12/2024
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 13/12/2024
Resultado: Arquive-se
Observações da resposta: Nome Recebido: GABRIELLE ANDRIGUETTO
Documentos vinculados: Despacho Nº 11/2024 - Projeto de Lei Nº 51/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 21/03/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
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Veto Total ao Projeto de Lei n° 51, de 2024, de autoria do Vereador Fernando da Silva Xavier de Miranda que "Altera a denominação da Rua 22, localizada no bairro Guapurá, para Rua Maria das Graças Sampaio Rodrigues. |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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2 - De FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
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10 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 4/2024 - Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 51/2024 | 14/11/2024 |
Despacho Nº 4/2024 - Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 51/2024 |
4 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 | |
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Despacho Nº 5/2024 - Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 51/2024 |
5 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 6/2024 - Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 51/2024 | 02/12/2024 |
Despacho Nº 6/2024 - Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 51/2024 |
6 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 7/2024 - Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 51/2024 | 03/12/2024 |
Despacho Nº 7/2024 - Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 51/2024 |
7 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
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Despacho Nº 11/2024 - Projeto de Lei Nº 51/2024 |
11 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
