Documentos - Projeto de Lei Nº 11/2024
Data: 22/03/2024
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para o fim que especifica, e dá outras providências.
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 57,73 KB | 22/03/2024 | 16:16:35 | ||
| Projeto de Lei Nº 11/2024 | 4,01 MB | 22/03/2024 | 16:16:35 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 22/03/2024
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 22/03/2024
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2024 - Projeto de Lei Nº 11/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 22/03/2024
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito
Observações do envio: Para o expediente da 118ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 22/03/2024
Resultado: Incluído no Expediente do Prefeito
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2024 - Projeto de Lei Nº 11/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 25/03/2024
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Apresentado no expediente da 118ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 25/03/2024
Resultado: Lido no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2024 - Projeto de Lei Nº 11/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 05/04/2024
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 05/04/2024
Resultado: Parecer pela Constitucionalidade
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2024 - Projeto de Lei Nº 11/2024
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Data do envio: 05/04/2024
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 05/04/2024
Resultado: Para emissão de parecer
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2024 - Projeto de Lei Nº 11/2024
Remetente: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (2023/2024) (COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS)
Data do envio: 05/04/2024
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 05/04/2024
Resultado: Parecer Favorável
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2024 - Projeto de Lei Nº 11/2024
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (2023/2024) (COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 05/04/2024
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 05/04/2024
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2024 - Projeto de Lei Nº 11/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 08/04/2024
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: APROVADO na Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária, realizada em 08 de abril de 2024.
Data da resposta: 08/04/2024
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2024 - Projeto de Lei Nº 11/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 09/04/2024
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Para juntada da publicação no Boletim Oficial.
Data da resposta: 10/04/2024
Resultado: Promulgado
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2024 - Projeto de Lei Nº 11/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 10/04/2024
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 10/04/2024
Resultado: Arquive-se
Documentos vinculados: Despacho Nº 10/2024 - Projeto de Lei Nº 11/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 16/04/2024
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 11/2024 | 22/03/2024 |
Parecer conjunto da CCJR, COF e COS ao PL n° 11, de 2024. |
|
| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 11/2024 | 22/03/2024 |
Parecer conjunto da CCJR, COF e COS ao PL n° 11, de 2024. |
|
| Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 11/2024 | 22/03/2024 |
Parecer conjunto da CCJR, COF e COS ao PL n° 11, de 2024. |
|
| Relatório Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 11/2024 | 22/03/2024 |
Relatório de votação ao PL n° 11, de 2024. |
|
| Documento Anexo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 11/2024 | 22/03/2024 |
Autógraffo 13 do PL 11/2024 - crédito especial aquisição de quadriciclo |
|
| Documento Anexo Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 11/2024 | 22/03/2024 |
Encaminha autógrafo 13 - PL 11/2024 |
|
| Documento Anexo Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 11/2024 | 22/03/2024 |
Protocolo do Ofício n° 88/2024 - Autógrafo n° 13, de 2024, objeto do Projeto de Lei n° 11, de 2024. |
|
| Documento Anexo Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 11/2024 | 22/03/2024 |
Lei n° 4.725, de 09 de abril de 2024, originária do PL n° 11/2024. |
|
| Termo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 11/2024 | 22/03/2024 |
Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2024 - Projeto de Lei Nº 11/2024 | 22/03/2024 |
Despacho Nº 1/2024 - Projeto de Lei Nº 11/2024 |
1 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 2/2024 - Projeto de Lei Nº 11/2024 | 22/03/2024 |
Despacho Nº 2/2024 - Projeto de Lei Nº 11/2024 |
2 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 3/2024 - Projeto de Lei Nº 11/2024 | 25/03/2024 |
Despacho Nº 3/2024 - Projeto de Lei Nº 11/2024 |
3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 4/2024 - Projeto de Lei Nº 11/2024 | 05/04/2024 |
Despacho Nº 4/2024 - Projeto de Lei Nº 11/2024 |
4 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 | |
| Despacho Nº 5/2024 - Projeto de Lei Nº 11/2024 | 05/04/2024 |
Despacho Nº 5/2024 - Projeto de Lei Nº 11/2024 |
5 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 para COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 | |
| Despacho Nº 6/2024 - Projeto de Lei Nº 11/2024 | 05/04/2024 |
Despacho Nº 6/2024 - Projeto de Lei Nº 11/2024 |
6 - De COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 para COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (2023/2024) | |
| Despacho Nº 7/2024 - Projeto de Lei Nº 11/2024 | 05/04/2024 |
Despacho Nº 7/2024 - Projeto de Lei Nº 11/2024 |
7 - De COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (2023/2024) para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 8/2024 - Projeto de Lei Nº 11/2024 | 08/04/2024 |
Despacho Nº 8/2024 - Projeto de Lei Nº 11/2024 |
8 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 9/2024 - Projeto de Lei Nº 11/2024 | 09/04/2024 |
Despacho Nº 9/2024 - Projeto de Lei Nº 11/2024 |
9 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 10/2024 - Projeto de Lei Nº 11/2024 | 10/04/2024 |
Despacho Nº 10/2024 - Projeto de Lei Nº 11/2024 |
10 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
