Documentos - Expediente do Prefeito Nº 146/2026
Data: 18/05/2026
Protocolo: 1364/2026
Ementa: Ofício D.A. nº 111/2026 - Encaminha a Vossa Excelência cópia da Lei nº 4.905, de 18 de maio de 2026, que "Institui no Município de Itanhaém medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização relativas aos crimes de pedofilia e à sexualização infantil, e dá outras providências", originária do Projeto de Lei nº 121/2025, de autoria do Vereador Alexandre Firmino Alves, com veto parcial aos incisos I a IV do art. 3º e ao art. 4º, conforme razões de veto a serem oportunamente aduzidas.
Autor: Executivo
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| DA 111-2026 | 1,25 MB | 19/05/2026 | 14:22:52 |
Tramitações
Remetente: Executivo
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 18/05/2026 17:43:00
Objetivo: Para providências regimentais
Data/Hora da resposta: 21/05/2026 11:50:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Despacho Nº 7100/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 21/05/2026 11:50:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do envio: Para o expediente da 53ª Sessão Ordinária.
Documentos vinculados: Despacho Nº 7490/2026
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 7100/2026 | 18/05/2026 |
Encaminhamento de Executivo para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 18/05/2026. Autor: Executivo |
1 - De Executivo para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 7490/2026 | 21/05/2026 |
Encaminhamento Expediente do Prefeito Nº 146/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário em 21/05/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
2 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Expediente Nº 16/2026 | 22/05/2026 |
Expediente da 53ª Sessão Ordinária. |
