Destinatário: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

Data/Hora do envio: 06/05/2026 11:52:00

Objetivo: Para providências regimentais

Destinatário: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA

Data/Hora do envio: 11/05/2026 13:34:00

Objetivo: Para análise e emissão de parecer

Observações do envio: Recebo e encaminho o PL nº 54/2026 ao Departamento Jurídico para análise e emissão de parecer que dispõe sobre denominação de via pública.

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Data/Hora do envio: 12/05/2026 16:12:00

Objetivo: Para Ciência e Providências

Observações do envio: Certifico e dou fé que o Projeto de Lei nº 54/2026 foi recebido por esta Assessoria Técnica Jurídica em 12/05/2026, nos termos da Portaria nº 34/2026. Verifica-se inconsistência material na documentação que instrui a proposição, tendo em vista que o Projeto de Lei e sua respectiva justificativa encontram-se datados de 06 de abril de 2026, ao passo que a certidão de óbito juntada aos autos indica que o falecimento do homenageado ocorreu em 13 de abril de 2026, revelando incompatibilidade cronológica entre os documentos apresentados. Diante da inconsistência identificada, encaminhem-se os autos à Diretoria Jurídica para análise e deliberação quanto ao regular prosseguimento da tramitação legislativa.

Destinatário: RONALDO PIMENTEL MARTINS

Data/Hora do envio: 12/05/2026 19:03:00

Objetivo: Para Ciência e Providências

Observações do envio: Conforme consta no despacho da ATJ, contatou-se inconsistência material na documentação que instrui a proposição, tendo em vista que o Projeto de Lei e sua respectiva justificativa encontram-se datados de 06 de abril de 2026, ao passo que a certidão de óbito juntada aos autos indica que o falecimento do homenageado ocorreu em 13 de abril de 2026, revelando incompatibilidade cronológica entre os documentos apresentados. Diante da inconsistência identificada, remeto o PL para apresentação de emenda, nos termos regimentais.

Destinatário: WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR)

Data/Hora do envio: 10/06/2026 14:27:00

Observações da resposta: Considerando que a correção foi formalmente realizada, encaminha-se o presente para as demais providências regimentais cabíveis e regular prosseguimento da tramitação legislativa.

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Data/Hora do envio: 11/06/2026 12:13:00

Objetivo: Para Ciência e Providências

Destinatário: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA

Data/Hora do envio: 11/06/2026 14:25:00

Objetivo: Para análise e emissão de parecer

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Data/Hora do envio: 11/06/2026 14:45:00

Objetivo: Para Ciência e Providências

Observações do envio: Certifico e dou fé que o Projeto de Lei nº 54/2026 retornou a esta Assessoria Técnica Jurídica após a apresentação da Emenda Modificativa nº 1/2026. Verifica-se que a inconsistência material anteriormente apontada nos autos, consistente na incompatibilidade cronológica entre a data constante da proposição originária e a certidão de óbito do homenageado, foi devidamente sanada pela referida emenda, que promoveu a correção da data constante do Projeto de Lei e de sua respectiva justificativa. Registra-se, ainda, que a Emenda Modificativa nº 1/2026 já foi objeto de análise por esta Assessoria Técnica Jurídica, por meio do Parecer Jurídico nº 118/2026, posteriormente ratificado pela Diretoria Jurídica. Diante disso, não subsistem os óbices formais anteriormente identificados, razão pela qual encaminham-se os autos à Diretoria Jurídica para ciência e demais providências cabíveis.

Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Data/Hora do envio: 11/06/2026 23:06:00

Objetivo: Incluir no expediente do dia

Observações do envio: Juízo de admissibilidade POSITIVO. Encaminho para remessa ao Departamento Parlamentar, objetivando que promova a INCLUSÃO NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.

Resultado: Encaminhado

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data/Hora do envio: 12/06/2026 11:22:00

Objetivo: Para Ciência e Providências

Observações do envio: O juízo de admissibilidade foi considerado positivo, devendo seguir para inclusão na próxima Sessão Ordinária.

Resultado: Encaminhado

Destinatário: Plenário

Data/Hora do envio: 12/06/2026 11:42:00

Objetivo: Incluir no expediente do dia

Observações do envio: Para o Expediente da 55ª Sessão Ordinária.